Saúde e educação serão novos desafios para o Rio

Os números mostram que o Rio investiu em educação e saúde acima dos percentuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos anos. Mas a crise que se espalhou pelo país, causando desemprego e levando muita gente a não ter mais plano de saúde, tornou esses dois setores os grandes desafios do próximo prefeito, na avaliação do economista José Roberto Afonso, da FGV, que coordenou a avaliação do desempenho fiscal do município de 2009 a 2016:

— As prefeituras estão carregando o ônus social da crise. O recorde de desemprego ou o medo de perder o trabalho levam pais a tirar os filhos da escola privada e a migrar para a saúde pública. E isso acontece justamente num período em que a receita de impostos vem caindo. Esse é um fenômeno nacional. No caso da prefeitura do Rio, há três anos o repasse federal do SUS permanece o mesmo, enquanto mais pessoas passaram a usar a rede.

O estudo da FGV identificou que a rede municipal de ensino fundamental é proporcionalmente maior do que a de outras grandes cidades do país. O Rio gastou no setor mais do que o exigido por lei, que é 25% dos impostos (próprios e transferidos): 25,8% em 2015 e 27% até outubro deste ano.

No caso da saúde, a prefeitura comprovou gastos de 20,9% da receita de impostos no ano passado. Este ano, até outubro, as despesas já tinham chegado a 26,4%. Pela LRF, o município poderia ter investido apenas 15%.

CONJUNTURA NÃO SE REPETIRÁ

O prefeito Eduardo Paes, que devido à crise do governo Pezão assumiu dois hospitais estaduais (o Rocha Faria e o Albert Schweitzer), ressalta os riscos para os cofres públicos desse tipo de ação. E elogia até seu antecessor, Cesar Maia:

— O legado do ex-prefeito Cesar Maia naquele último governo foi ter tido peito de suspender a municipalização de unidades federais (feita durante a administração Luiz Paulo Conde), mesmo sofrendo intervenção na gestão da saúde. Ele se livrou daquela desgraça dos hospitais federais. Senão aquilo teria quebrado a prefeitura.

Segundo Afonso, o próximo prefeito não terá um cenário financeiro tão favorável quanto o registrado nos últimos oito anos:

— Essa conjuntura não será a mesma. Nos próximos oito anos, não será possível tocar a prefeitura pensando que vai se repetir o que aconteceu. Não vai ter Olimpíada de novo. A prefeitura não vai poder fazer a quantidade de obras que fez no passado. Ainda mais com essa pressão sobre saúde e educação. É preciso ter muito cuidado. Se errar a mão no início, perde o controle.

Para o economista, o novo governo tem que ser conservador e manter a atual estratégia. Ele também defende a revisão do IPTU, lembrando que 60% dos domicílios não pagam o imposto, ficando isentos pela atual legislação. Já Paes dá outra dica ao futuro prefeito, dizendo que ele não pode delegar aos secretários decisões estratégicas, como fixar prioridades e cortar projetos:

— Na análise dos custos, é importante que o prefeito esteja envolvido diretamente, para decidir onde cortar.

O estudo da FGV também faz um alerta: apesar do alto grau de autonomia em termos de receitas próprias, “o município não pode ignorar a crise que afeta as finanças estaduais e federais. A crise estadual deverá se estender por prazo bem longo, o que tende a ser uma ameaça indireta aos cofres municipais”.

DÉFICIT É PREOCUPAÇÃO A MÉDIO PRAZO

O próximo governo terá uma decisão a tomar: manter a política atual de não descontar parte dos vencimentos de servidores aposentados e pensionistas para financiar o fundo previdenciário municipal (Funprevi) ou mudar as regras. Desde 2011, quando criou um plano de capitalização para a previdência municipal, a prefeitura tem feito aportes para manter o Funprevi equilibrado. Mas o estoque de recursos de aplicações financeiras que ajudavam a financiar o fundo está se esgotando. O Funprevi dispõe agora de uma carteira de imóveis a ser negociada conforme a demanda do mercado. Numa das últimas transações, o governo americano comprou por R$ 170 milhões o terreno da Cidade Nova onde funcionou o Comitê Rio 2016 para construir a nova sede do consulado dos EUA, no Rio.

O ex-secretário municipal de Fazenda Marco Aurélio dos Santos Cardoso, por sua vez, diz que o atual plano de capitalização garante um equilíbrio nas contas do Funprevi pelo menos até 2019.

— A questão da previdência da prefeitura do Rio é preocupante, mas não se compara à situação de outras administrações. O número de inativos na prefeitura não chega a 70%, em comparação com a quantidade de ativos — disse o economista José Roberto Afonso. Já Eduardo Paes é contra instituir o desconto e sugere que Crivella mantenha a política atual. Mas ele ressalva que é preciso enfrentar nacionalmente a questão da idade mínima para a aposentadoria e cita como exemplo professores, que podem se aposentar antes dos 50 anos, recebendo pelo teto.