Crivella contesta estudo sobre gestão de Paes e prevê déficit de até R$ 4,4 bi

O prefeito eleito Marcelo Crivella (PRB) contestou ontem dados de um estudo sobre o desempenho fiscal da prefeitura, entre 2009 e 2016, coordenado pelo economista José Roberto Afonso. A análise concluiu que o caixa do município, que investiu R$ 38 bilhões em oito anos, passa ao largo da crise econômica. Para Crivella, o resultado, divulgado pelo atual prefeito Eduardo Paes, sugere que a realidade carioca é de “mar de tranquilidade” quando, na verdade, é de “crise grave”. A equipe de Crivella apresentou outros números, que apontam para um quadro de queda de arrecadação e de aumento de gastos com pessoal, em especial na educação. A previsão é de um déficit de R$ 4,4 bilhões nos cofres municipais em 2017. Paes voltou a dizer que as contas estão equilibradas e que reduziu gastos com pessoal e o peso da dívida.

Afirmando que cortará investimentos, Crivella prevê que o PIB deverá ficar estagnado, que a receita vai cair e que os gastos com o serviço da dívida municipal, de cerca de R$ 10 bilhões, vão pesar nas contas. Paes sustenta que deixa o caixa no azul e R$ 1,9 bilhão para quitar restos a pagar de R$ 1,7 bilhão em janeiro. O estudo contratado por Paes sobre seus oito anos de gestão concluiu que a situação econômica do Rio é muito boa, sem qualquer possibilidade de um colapso, a exemplo do que acontece no momento com o estado.

— Precisamos, eu e o Eduardo, afinar esse discurso para não provocar expectativas que não possam ser atendidas. Não fui o candidato das promessas e não serei o prefeito das ilusões. Não podemos, de jeito nenhum, brincar com as esperanças e expectativas do povo. É preciso passar a realidade como ela é. E a realidade é de uma grave crise. De R$ 4 bilhões de déficit no orçamento — disse Crivella.

O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, reafirmou que a saúde da contas municipais está boa. Ele disse ainda que o orçamento de 2017, aprovado pela Câmara dos Vereadores, passou por ajustes, a pedido da equipe de Crivella.

— Não vou ser comentarista de projeções do futuro prefeito. Nós fizemos uma gestão com austeridade em um momento econômico difícil para o país — rebateu.

A equipe econômica de Crivella que trabalha na transição fez projeções indicando que a queda na arrecadação pode elevar os gastos com pessoal e deixá-los numa situação crítica em 2017, chegando a 60% da receita corrente líquida (RCL). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para essas despesas é de 54%. Porém, nas contas de Paes, esse percentual hoje está em 48% da RCL, inclusive abaixo da margem de alerta prevista pela lei.

Na avaliação da equipe de Crivella, a prefeitura terá que passar por um ajuste fiscal rigoroso. Para reduzir as despesas com pessoal, serão cortados 50% dos cargos comissionados. Além disso, fornecedores serão chamados para renegociar contratos e uma auditoria vai ser feita na folha de pagamento. Outras medidas serão anunciadas pelo novo prefeito em breve. Uma das ideias é tentar arrecadar pelo menos R$ 300 milhões com a venda dos créditos a receber da dívida ativa.

— Vamos cortar pelo menos metade dos cargos comissionados. Como é que vou poder sentar para negociar com fornecedores se eu mesmo não demonstrar que estou economizando? — disse Crivella.

As declarações do novo prefeito foram feitas durante visita ao Hospital de Bonsucesso, uma das nove unidades federais que ele deseja municipalizar. Crivella disse que só levará o plano adiante se os repasses de recursos da União forem mantidos.

Futura secretária municipal de Fazenda de Crivella, Maria Eduarda Gouvêa Berto argumenta que o orçamento da prefeitura é elaborado até o fim do primeiro semestre do ano anterior da execução. Na época em que a proposta foi feita, ela diz que a atual gestão trabalhou com um cenário de crescimento econômico. Mas as projeções do mercado indicam que esse crescimento deverá ficar próximo a zero, interferindo na arrecadação.

Pelas projeções de Maria Eduarda, no melhor dos cenários, a prefeitura tem assegurada uma receita de R$ 26,1 bilhões em 2017 e ainda precisará obter novas fontes para se manter.

— A prefeitura havia previsto que teria R$ 30,8 bilhões para investir em 2016. Mas, até esta quarta-feira, só havia arrecadado R$ 27 bilhões. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos do que estimava. Refizemos os cálculos com base na realidade atual. Levamos em conta que o município tinha uma expectativa de arrecadação no segundo semestre que não se concretizou — afirmou a futura secretária.

A equipe de Crivella também estima que, em 2017, a prefeitura deverá gastar cerca de R$ 1,3 bilhão com o serviço de sua dívida, o que representa um aumento de 60% em relação às despesas deste ano. Ele também prevê um gasto de R$ 600 milhões para cobrir o déficit previdenciário. Paes assegura que, atualmente, a proporção da receita municipal destinada aos pagamentos da dívida é menor do que era em 2011 e que as despesas com os vencimentos de inativos e pensionistas estão dentro do previsto.

O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas que coordenou a avaliação do desempenho fiscal da prefeitura, disse que desconhece as projeções do futuro prefeito. Ele afirmou que o estudo analisou as contas no período de 2009 a 2016, sem fazer projeções para o próximo ano. Afonso disse, no entanto, que só com só com a queda de 5% do ISS — principal imposto municipal — , como a que ocorreu em 2016, seria impossível se chegar a um déficit de R$ 4 bilhões. Para ele, faltam explicações por parte da equipe que trabalha para Crivella:

— Com ISS, serão arrecadados cerca de R$ 5,6 bilhões em 2016. Ainda que os serviços estejam em queda, certamente não perderemos três quartos da arrecadação.

Quanto à alegação de Crivella de que a prefeitura contraiu R$ 10 bilhões em empréstimo com juros altos, ele disse que essa dívida não deverá consumir mais do que 4% da receita nos próximos anos. Segundo ele, em média, os financiamentos têm prazo de vencimento superior a sete anos e taxa de juros de 4,1% ao ano, considerada baixa. A Secretaria de Fazenda informou, por nota, que as projeções de Crivella não fazem qualquer sentido, ao considerar a realidade econômica do município.