| TJ-RJ monitora orçamento do governo do Rio para ter condições de arcar com suas pendências
Os últimos meses de 2016 serão de tensão para os gestores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a fim de adaptarem a rotina financeira às receitas menores e aos gastos maiores. A primeira preocupação do órgão é quanto à possível diminuição da parcela do Orçamento estadual (duodécimo) que é repassada ao Judiciário mensalmente. Como a receita do governo foi revista, a tendência é que o valor também caia. Outra preocupação é com o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta que tramita do Senado. Se o percentual de 16,38%, dividido em duas parcelas, for confirmado pelos senadores, o custo do TJ-RJ, somente com os magistrados ativos, aumentará em mais de R$ 50 milhões (veja ao lado). Isso porque os reajustes dos ganhos de desembargadores e juízes são atrelados aos dos ministros da Suprema Corte. O valor foi obtido após uma projeção feita pelo EXTRA, com base no que foi gasto pelo TJ-RJ com os pagamentos de junho para os magistrados. A alternativa tem sido reavaliar contratos e despesas. Áreas como transporte e segurança, por exemplo, podem diminuir. Entre os magistrados, benefícios acumulados e ajudas de custo serão pagas, mas em valores menores. A consequência imediata do aumento de custos e da queda de receita poderá ser o estouro do limite de gastos do tribunal com pessoal — de até 6%. Se acontecer, o órgão terá de adotar medidas que integram a Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), como o corte de 20% no número de comissionados. Trabalhadores: pressão em campanha salarial Para aumentar a pressão sobre o comando do Tribunal de Justiça do Rio, os servidores do Judiciário prometem fazer muita pressão para que um reajuste para a categoria seja discutido. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ), são dois anos sem revisões dos vencimentos (desde 2014), e a discussão, já nas próximas semanas, será pela apresentação, por parte do TJ-RJ, de um projeto de aumento salarial. Por isso, a reivindicação será pelos percentuais da inflação de setembro de 2014 a setembro de 2016. A data-base dos servidores do Judiciário é setembro. O percentual pedido deve ficar entre 18% e 20%. Um ato de protesto está marcado para o dia 31 de agosto, em frente ao Fórum, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro, às 15h. Duodécimo ficará comprometido antes do fim do ano A informação repassada aos chefes do Judiciário é que, antes do fim de 2016, o governo estadual terá grandes dificuldades para repassar o duodécimo — parcelas mensais do Orçamento destinadas ao Legislativo e ao Judiciário. A previsão é que, dos salários de novembro em diante, o governo peça ao TJ-RJ que banque sua folha de pagamento com recursos próprios. A dificuldade também atingirá outros entes da Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio.
Fonte: Extra |
