Militares respondem por quase metade do déficit da previdência

Os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União, embora representem um terço dos servidores. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou apenas 30% do total de 1,536 milhão de servidores.

As contas de Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, só incluem pensionistas e reformados no cálculo pois argumentam que quem está na reserva pode ser chamado para trabalhar.

Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após 2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.

— Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando vão para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha muito mais do que aquele na ativa. Isso torna a previdência dos militares uma bomba — afirma Leonardo Rolim.

Há várias questões em jogo: a necessidade de preparo físico é uma explicação, na visão dos militares, para não concordarem com a exigência de uma idade mínima. Outro aspecto é o salário menor que o de outras carreiras públicas. E os números comprovam isso: a média é de R$ 6.056, enquanto no Executivo é de R$ 8.401; no Legislativo, de R$ 18.991; e no Judiciário, de R$ 19.101.

MAIS PATENTES PARA ALONGAR

Já na reserva, o fuzileiro naval Moisés Queiroz diz reconhecer a gravidade da situação da previdência e se mostra aberto a possíveis mudanças, como o aumento da alíquota de contribuição para a previdência, de 7,5% para 11%. Mas é contra o aumento da idade mínima para aposentadoria. Hoje com 52 anos, foi para a reserva assim que completou 30 anos de serviço e trabalha como consultor. Ele lembra, no entanto, que, mesmo na reserva, o militar pode ser convocado a trabalhar, como ocorreu recentemente na Olimpíada. E argumenta que o militar não pode trabalhar por mais tempo porque dele é exigido um preparo físico que se torna mais difícil de ser mantido depois desses 30 anos.

— É difícil falar sobre o que não se sabe direito que pode ocorrer, mas é preciso um tratamento diferente para quem não é igual. Os 30 anos de serviço do militar correspondem a 45 anos de serviço dos demais, se somados todos os períodos a mais que trabalhamos — diz Queiroz.

Para o professor da Universidade Candido Mendes e especialista em previdência Paulo Tafner, no entanto, o argumento do preparo físico não pode ser usado. Ele reconhece que um sargento não pode ter a mesma função física que tinha aos 30 anos, por exemplo, mas que é possível se manter ativo em outras atividades, como treinamento e coordenação. Por isso, destaca a importância de mudanças na carreira militar para permitir que eles trabalhem por mais tempo.

— A carreira dos militares vem de um período em que havia muitas guerras e as pessoas morriam cedo. É preciso ter um entendimento de que é necessário ficar mais tempo na ativa. Por isso, é preciso mudar a carreira militar — afirma Tafner, que sugere, por exemplo, a inclusão de uma ou duas patentes, de maneira a permitir o alongamento da carreira militar.

Sobre a questão dos salários, Rolim admite que o rendimento dos militares é menor, mas defende que a defasagem salarial não deve ser resolvida pela previdência:

— As pessoas ainda têm a visão no Brasil de que a aposentadoria é um prêmio. Aposentadoria não é prêmio para justificar baixo salário ou trabalho mais duro.

Entre especialistas, há quem defenda a manutenção de um regime diferenciado de previdência, mas que possa se aproximar dos demais trabalhadores, como mais anos de serviço. Enquanto outros são a favor de um regime único de previdência, que reúna trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis e militares.

— Os privilégios não são exclusividade dos militares, também se mostram entre outros servidores, juízes... Há particularidades da carreira militar que justificam diferenças na previdência, o regime diferenciado não é exclusividade do Brasil. Mas é preciso fazer ajustes, é preciso um regime mais adequado à realidade — afirma Paulo Tafner.

Helio Zylberstajn, professor da FEA/USP, é a favor de um regime único, e que militares tenham a mesma idade mínima de aposentadoria que os civis, de 65 anos. Se a questão da saúde é um problema, ele sugere que os militares possam trabalhar até mesmo em outras áreas, como os civis, para conseguirem chegar aos 65 anos:

— Os militares são parte do problema da previdência e devem entrar na reforma.

Segundo militares, o clima é de preocupação nas tropas. O fuzileiro naval José Bonifácio Bezerra Junior, com 45 anos e 28 anos e seis meses de serviço militar, diz que há muitas dúvidas sobre o que está em jogo e condena qualquer mudança nas regras de aposentadoria da categoria. Ele lembra que o militar deve estar disponível para viajar o tempo todo e não tem direito a hora extra. Também não pode decretar greve.

— Temos que estar sempre disponíveis, trabalhamos sem qualquer direito a hora extra. O governo deve pensar em outros instrumentos, como cortar secretarias, para resolver a questão da previdência. O dinheiro está sendo mal administrado, o problema é de administração dos recursos públicos — afirma Bezerra Junior.

SEM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO

Procurado, o Ministério da Defesa afirma que “os militares das Forças Armadas já contribuíram de forma significativa com a redução das despesas com pessoal ao longo dos anos. A reforma de 2001 pôs fim a uma série de direitos dos militares, dentre os quais o adicional de tempo de serviço, a licença especial, o auxílio-moradia e a pensão para filhas. Com isso, o país registra desde então redução progressiva nos custos com inativos e pensionistas”.

Segundo as contas do ministério, a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) gasto com o sistema de proteção social dos militares deve cair de 0,56% em 2016 para 0,42% em 2024 e 0,33% em 2028. “Dessa forma, é incorreto afirmar que exista um déficit na previdência dos militares”, diz o ministério em comunicado.

O Ministério da Defesa afirma ainda que as Forças Armadas são usadas em ações subsidiárias, cujo custo seria elevado para a União, caso os militares tivessem direito a receber horas extras e adicional noturno, citando eleições, eventos esportivos de 2014 e 2016, apoio em desastres naturais e “a garantia da lei e da ordem em alguns estados da Federação e outras atividades imprescindíveis para o país”.

Segundo a nota, o “Ministério da Defesa e as Forças Armadas compreendem a preocupação do governo em reduzir o déficit previdenciário. No entanto, é preciso levar em conta que as peculiaridades da carreira militar demandam um tratamento distinto em relação aos servidores civis”.