Alerj aprova projeto que obriga OSs a prestar contas a cada dois meses

No mesmo dia que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foi preso pela Polícia Federal durante a operação Fatura Exposta , a falta de transparência das Organizações Sociais (OSs) voltou à boca dos deputados do Palácio Tiradentes. Logo no início dos trabalhos, o projeto de lei 1.818/16, do deputado Milton Rangel (DEM), foi aprovado em segunda discussão e segue agora para a sanção do governo do estado.

A menos que o Palácio das Laranjeiras introduza algum veto, as OSs que atuam na área de Saúde passarão a ter que se reportar a cada dois meses à Secretaria Estadual de Saúde (SES), para informar os valores dos medicamentos e serviços contratados.

Vale lembrar que as OSs não foram investigadas pela operação Fatura Exposta, mas o modelo de administração privada de serviços públicos é constantemente citado como fonte de desperdício.

No ano passado, o relatório da auditoria conduzida por integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj concluiu que, entre 2010 e 2015, o estado teve gastos de R$ 2,2 bilhões. Só que os resultados deixaram a desejar.

Considerando o ano de 2015, 66,67% das metas estabelecidas pela secretaria de Saúde não foram atingidas.

Fonte: Extra