Representantes do Muspe acusam Picciani de obstruir pedido de afastamento de Pezão

Na última quarta-feira (12) uma reunião entre representantes do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado) e o procurador geral da Alerj, Hariman Antônio Dias, deveria ter acontecido no gabinete do deputado estadual Paulo Ramos (PSol). O compromisso tinha por objetivo discutir o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, protocolado pelos servidores do Estado em janeiro deste ano. No entanto, o procurador não compareceu à reunião e informou para Ramos, mediador do encontro, que não estaria presente na ocasião por não ter recebido o referido documento.

Apesar disso, os representantes do Muspe alegam que teria sido confirmado pelo gabinete do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que o documento teria sido enviado para a procuradoria da Casa. Uma integrante do Muspe que não quis se identificar afirmou ter estranhado o encaminhamento do pedido para a procuradoria. De acordo com ela, pelo regimento da lei, o documento deveria ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da casa.

— Já perdemos 30 dias com isso, queremos saber o paradeiro do nosso pedido. Parece que estão obstruindo o processo  — disse a representante do Muspe.

Procurados pelo R7 , a procuradoria da Alerj informou que a reunião com o Muspe não estava na agenda de Hariman Dias. Já a assessoria de Picciani, não esclareceu para onde o documento foi enviado e nem qual é o procedimento a ser cumprido. O gabinete de Pezão não quis comentar o caso.

Impeachment e cassação

O governador do Rio tem dois pedidos de impeachment protocolados na Alerj e um processo de cassação de mandato determinado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que está sendo analisado pelo STE (Superior Tribunal Eleitoral) em Brasília. Um dos pedidos foi feito pelo Psol, alegando crimes de improbidade administrativa, além de desrespeitar direitos básicos do cidadão, como deixar o servidor público ao estado de vulnerabilidade social, devido ao não recebimento de salário.

Já pelo documento enviado pelo Muspe, assim como pelo pedido dos socialistas, o governador é acusado de crime de responsabilidade fiscal. De acordo com o documento, a declaração de estado de calamidade pública teria sido inconstitucional. Pezão não teria respeitado também a lei orçamentária no ano passado, aprovando as contas com déficit de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, o documento questiona as isenções fiscais concedidas para empresas privadas, que seriam doadoras das campanhas do PMDB do Rio.

O processo de cassação determinado pelo TRE-RJ também acusa o governador de ter cometido abuso de poder econômico e político ao conceder isenções fiscais para empresas que financiariam a sua campanha para governador. Ele teria dispensado gráficas de pagamento de imposto para, em troca, confeccionar seus panfletos e materiais de campanha nos estabelecimentos gratuitamente.

Na Alerj, uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) foi instaurada para investigar as isenções fiscais concedidas pelo Estado desde o ano de 2008. De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), presidente da comissão, cerca de R$185 bilhões deixaram de ser entregues aos cofres públicos com essa política de isenções e concessão de benefícios para empresas.

Fonte: R7