Toffoli manda bloquear até R$ 244,3 milhões do Rio para repassar ao TJ

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear até R$ 244.319.972 das contas do Tesouro do estado do Rio de Janeiro para assegurar o repasse do duodécimo de abril ao Tribunal de Justiça fluminense. A decisão do ministro é uma medida que tem se repetido nos últimos meses para garantir que o Judiciário do Rio receba em dia, por parte do Executivo estadual, as parcelas relativas ao seu orçamento, que são usadas para despesas de custeio e para investimentos.

“Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 244.319.972,10 (duzentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos) , a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de abril de 2017”, escreveu Toffoli no despacho assinado nesta quarta-feira (26).

O Rio de Janeiro passa por uma grave financeira, que se agravou no ano passado. O rombo nas contas do estado vem afetando serviços públicos e levando o governo estadual a negociar um socorro financeiro com a União.

Diante das dificuldades de caixa, o governo Luiz Fernando Pezão fechou um acordo com o Tribunal de Justiça se comprometendo a repassar em dia ao Judiciário as parcelas do duodécimo. O dinheiro foi bloqueado por Toffoli para que o valor referente ao mês de abril fosse devidamente repassado.

A Segunda Turma do Supremo havia validado o acordo no fim do ano passado, com o objetivo de manter o funcionamento do TJ-RJ, com pagamento de magistrados e servidores, depois que o estado parou de repassar valores em razão de bloqueios nas contas por parte da Justiça local. Para resolver a questão, os ministros entenderam que somente o STF poderia decretar bloqueios de dinheiro do governo estadual.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio entrou com novo pedido no Supremo, argumentando que os repasses não estavam sendo feitos. Relator do caso, Toffoli deu razão ao tribunal.

No mês passado, Toffoli já havia determinado o bloqueio de até R$ 129 milhões das contas fluminenses para bancar o duodécimo do Tribunal de Justiça.

Fonte: G1