Estudantes da rede federal no Rio vão perder passe livre em 2018.

João Vitor Goettinaer Santos, de 17 anos, ainda não sabe como estudará no ano que vem. O aluno, que chegará ao último ano do ensino médio, pode ter que largar a vaga que conquistou no Colégio Técnico da Universidade Rural (CTUR), escola federal que precisa passar em um concurso para ingressar. O problema é que ele mora em Miguel Pereira e, para chegar a Seropédica, precisa pegar três ônibus. Hoje, ele não paga nada. No entanto, a partir de janeiro de 2018, o governo do estado, que paga o subsídio da gratuidade, vai deixar de bancar o valor. E João terá que gastar R$ 800 por mês

— Mas eu ainda tenho esperança de manter o passe livre — diz o jovem.

O subsídio às empresas de ônibus que garante o passe livre aos estudantes dos colégios federais sai do orçamento da Secretaria estadual de Educação (Seeduc). Atualmente, são gastos com o benefício R$ 1,5 milhão mensais. No entanto, a pasta decidiu, em maio, cortar a ajuda após uma avaliação interna de que o Estado não tem a obrigação de pagar o transporte de estudantes da União ou de municípios.

Um decreto definiu que o benefício seria encerrado no dia 1 de janeiro de 2018, o que atingirá 27 mil estudantes. O estado tem 53 escolas, como o Pedro II e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).

— Vamos voltar a ter uma escola elitizada, já que os alunos cotistas não terão condições de frequentar a escola. A gente prevê que a evasão será grande — conta a coordenadora de um colégio federal do Rio.

Os alunos fizeram uma mobilização no Centro do Rio na última semana, e foram recebidos por um grupo de deputados. Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará um projeto de lei de Gilberto Palmares (PT), André Ceciliano (PT) e Carlos Osorio (PSDB) que estenderia o benefício do passe livre aos alunos da rede federal. Um novo ato está marcado para hoje, em frente à Alerj, para apoiar a aprovação do benefício.

O tema também deve ser tema de debate na audiência pública da Comissão de Educação da Alerj de amanhã, que terá o secretário estadual de Educação Wagner Victer fazendo um balanço de 2017 e apresentando as perspectivas do próximo ano da rede no estado do Rio.

Jogo de empurra

A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Ministério (MEC) da Educação entraram em um jogo de empurra para explicar o fim do passe livre. A Seeduc afirmou que “a legislação estadual vigente prevê o pagamento somente para alunos das redes estadual e municipal”.

Ainda segundo a pasta, a decisão foi tomada no começo do ano e a Seeduc deu um prazo para elas se adequarem. Essa medida foi tomada após uma liminar judicial que obrigou o Estado a não interromper o passe livre ainda no meio do ano.

“O Ministério da Educação também foi devidamente comunicado formalmente já no início de 2017 que deveria buscar a solução junto a sua rede de ensino”, informou.

Já o MEC explicouque o passe livre é um programa criado dentro da autonomia do governo do Rio. “União, Estados e Municípios são autônomos, conforme a Constituição Federal. Por isso, não há como um estado ou um município mandar a União assumir programas firmados em âmbito local e nem vice-versa”, afirmou a nota.

Além disso, afirmou que a Constituição não trata de obrigação de gratuidade de transporte de alunos neste caso. “No entanto, os membros da Rede Federal são autônomos para criarem ações voltadas ao transporte de seus alunos se acharem necessário''.

Fonte: Extra