Chefe de gabinete substitui filho de Crivella na Casa Civil

Em decreto publicado nesta quarta feira no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nomeia o chefe de gabinete Ailton Cardoso da Silva para responder interinamente pela Casa Civil. A decisão tem o objetivo de cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, que por liminar concedida na semana passada, afastou Marcelo Hodge Crivella , o Marcelinho, filho do prefeito do cargo. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública.

Apesar de a decisão ter sido divulgada apenas nesta quarta-feira, a medida vale retroativamente desde a última segunda-feira. Ailton Cardoso chegou a comandar a secretaria em janeiro, mas foi retirado de cargo para abrir vaga para o filho do prefeito .

No entanto, no expediente da prefeitura publicado na página 2 desta quarta-feira, Marcelo Hodge Crivella continua sendo identificado como secretário da Casa Civil.

Na última segunda-feira, o prefeito Marcelo Crivella fez uma romaria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a reverterem a liminar que suspendia a nomeação de Marcelinho para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Pai e filho percorreram cinco gabinetes da corte.

A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.

 

Fonte: O Globo

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