Para manter a Força Nacional no Rio, União gastou R$ 144,2 milhões; valor pagaria bonificações das polícias do Estado

Na última terça-feira, o secretário Roberto Sá confessou, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio, que pediu ao governo federal recursos para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) aos agentes de Segurança do Estado, e não mais agentes. O argumento de Sá ganha força em função dos gastos da União com a presença de agentes como os da Força Nacional. Com base em números passados via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a despesa total de R$ 144,2 milhões de janeiro de 2016 à julho deste ano.

O valor seria mais do que suficiente para quitar os meses atrasados de RAS, que geram pendência estimada em mais de R$ 30 milhões (as corporações não informaram os dados consolidados).

De acordo com o ministério, os valores gastos repassados aos agentes equivalem às diárias pelo serviço prestado. O gasto corresponde a despesas com alimentação e hospedagem. Somente em 2017, o gasto até julho já alcançou R$ 13,2 milhões. Os agentes ainda recebem seus vencimentos de forma normal, pagos pelos órgãos de origem.

— Se fosse para eu escolher, escolheria a vinda de recursos financeiros para pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) — disse Roberto Sá, ao falar da ação do governo federal de oferecer homens das Forças Armadas e da Força Nacional.

Apenas o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração Penitenciária, que coordena o trabalho dos agentes penitenciários, repassaram seus dados sobre a pendência com RAS: R$ 6,2 milhões, somados. Em março, a Polícia Civil informou pendência de R$ 5,9 milhões. Já a Polícia Militar cobra dívida de R$ 135 mil, em 2016. A estimativa de membros da corporação é de que a dívida supere os R$ 20 milhões com os meses de 2017.

Maior efetivo no período Olímpico e nos últimos meses

A participação da Força Nacional no Rio é destacável em dois momentos: o primeiro durante o período Olímpico, em 2016, e o segundo, a partir de junho deste ano, com o início das operações no combate ao roubo de cargas.

No período Olímpico, os gastos da Força Nacional dispararam. Durante a Olimpíada, com a participação de 7.577 homens, a despesa foi de R$ 91,7 milhões. Já para realizar a segurança durante a Paralimpíada, o total foi de 4.269 agentes patrulhando as áreas de competição, com gasto de R$ 33 milhões. Em 2016, a União teve despesa de R$ 131 milhões com a Força Nacional atuando no Rio.

RAS será pago logo que empréstimo da Cedae seja feito

O governador Luiz Fernando Pezão garantiu a aliados que “as pendências” que o Estado possui com a Segurança Pública serão quitadas “em setembro”. Pezão está confiante em pagar, além do 13º devido de 2016, os meses atrasados de RAS para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

A previsão é que a receita de até R$ 3,5 bilhões, do empréstimo que terá como garantia as ações da Cedae, dê o fôlego necessário ao caixa estadual. A ideia é utilizar uma pequena parcela do empréstimo para quitar a dívida.

Fonte: Extra