Alíquota de 35% do IR vai penalizar assalariado, diz Sindifisco

Em estudo pelo governo ou em vias de implantação, "ressuscitar" a alíquota de 35% do Imposto de Renda — que vigorou no país em 1995 e 1996 — vai penalizar os assalariados, principalmente a classe média. A afirmação é de Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Para cobrir o buraco nas contas no ano que vem (o governo estima déficit de R$ 129 bilhões), interlocutores do governo, como o ministro do Planejamento, Dyogo Nogueira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, têm declarado que não descartam aumentar impostos. Agora anunciam a intenção de recriar a alíquota do IR e alterar as regras para deduções de despesas.

Ainda não foi determinado sobre qual faixa salarial será aplicada essa taxação, mas especula-se que o aumento de impostos deva atingir, principalmente, os contribuintes com renda mais alta. "Já sabemos no colo de quem vai explodir a bomba: no do assalariado", afirma Damasceno, que critica duramente a forma de como a tributação é feita. "É um contrasenso. Na semana seguinte à liberação de verbas para o setor ruralista por meio do Refis, o governo divulga que pretende taxar os trabalhadores".

Segundo Damasceno, o sindicato tem apresentado dados e formalizado propostas. No Projeto de Lei 6.094/13, por exemplo, foi proposto mudar a forma de correção do Imposto de Renda e restabelecida a tributação de lucros e dividendos distribuídos, sobre os quais incidia alíquota de 15% até 1995. Segundo o Sindifisco, apenas Brasil, Estônia e Eslováquia concedem insenção sobre lucros e dividendos. "Essa tributação é uma das alternativas que vêm sendo estudadas junto com a alíquota de 35% do Imposto de Renda".

O presidente do Sindifisco afirma que há formas mais eficientes de se fazer caixa sem colocar a conta na mesa do assalariado. "Que tal suspender o perdão do Funrural? Ou ainda sepultar de vez a MP 783, do super-refis? Ou, quem sabe, acabar com as desonerações e não empurrar para 2018 as cobranças, que poderiam render ao caixa do Tesouro aproximadamente R$ 2,5 bilhões ainda em 2017?".

Se forem adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões. Só com a criação da alíquota, que deve ficar entre 30% e 35%, o governo pode garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), serão injetados de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação.

Também estaria em análise a revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita Federal. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo tem até o dia 31 para apresentar a proposta de receitas e despesas do ano que vem ao Congresso e até esta data uma solução será anunciada. A falta de correção na tabela do Imposto de Renda faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que no ano anterior, e 800 mil pessoas que não deveriam ser descontadas entram nessa mordida do Leão do IR.

De acordo com levantamento do Sindifisco Nacional, a defasagem representa uma “bocada” e tanto no bolso dos trabalhadores: 83%.

“Se a tabela fosse corrigida pela inflação, muita gente que paga imposto hoje ficaria isenta”, diz Damasceno. Segundo ele, caso o governo aplicasse a correção de 83% a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50. Cálculos feitos pelo Sindifisco, mostram que os trabalhadores que recebem entre esses dois valores não deveriam pagar Imposto de Renda.

“Ao não fazer a correção da tabela, o governo cobra Imposto de Renda de quem deveria ser isento. A cada ano, o contribuinte está pagando mais de IR porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária”. A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) faz coro com o Sindifisco. “Praticamente estamos pagando o dobro de Imposto de Renda.

Fonte: O Dia