Proposta prevê que vereadores do Rio recebam sem votar projetos

Com sessões deliberativas apenas entre as terças e as quintas-feiras, os vereadores do Rio devem votar esta semana uma série de mudanças no regimento interno da Casa. Mas não necessariamente para trabalhar mais. Uma emenda em discussão, que tem o apoio do chamado baixo clero, libera os vereadores de terem que participar das sessões em que são votados projetos de interesse da cidade. Pela proposta, para garantir o subsídio mensal (R$ 18.991,68 brutos), o vereador não terá mais que provar que participou das sessões deliberativas, conforme adiantou a colunista do jornal "Extra", Berenice Seara. Bastaria assinar o livro de presença antes das 16h.

A emenda foi descoberta pela ONG Meu Rio, que monitora o funcionamento do Legislativo carioca. Ontem, a ONG deu início a uma campanha virtual para os vereadores não aprovem a emenda. O abaixo assinado está em www.sorecebequemvota.meurio.org.br .

— A proposta é absurda. Trata-se de uma institucionalização da gazeta. Os vereadores têm que estar em plenário. Para isso, foram eleitos — criticou o coordenador de mobilização da ONG Meu Rio, João Senise.

Como se tratam de mudanças no regimento, as emendas têm que ser apresentadas por pelo menos dois integrantes da Comissão de Justiça e Redação. Deram respaldo ao projeto Thiago K. Ribeiro (PMDB) e professor Jairinho (PSC).

Ontem os dois alegaram não ser autores da proposta. Mas também não sabem dizer de quem foi a ideia da emenda. Para o projeto ser aprovado são necessários pelo menos 26 votos entre os 51 vereadores da Casa.

— Eu sou contra a proposta. Mas havia uma demanda para discutir isso. O principal objetivo do projeto é atualizar o regimento. Hoje, por exemplo, não é possível que o vereador declare que se abstém de votar algum projeto — argumentou Jairinho.

Através de sua assessoria, Thiago limitou-se a dizer que teve de assinar a proposta por integrar a comissão. Levantamento feito pelo GLOBO mostrou que, de fevereiro a abril deste ano, Thiago faltou a 11 das 39 sessões realizadas.

— Sou contra. Os vereadores têm que trabalhar é mais — criticou Fernando William (PDT), autor de emenda ao regimento, através da qual tenta reduzir de 60 para 30 dias o período de recesso.

Fonte: O Globo