Ação do Ministério Público coloca incertezas sobre o 13º salário de 2017

Os servidores do Estado podem, nos próximos dias, receber más notícias em relação ao pagamento do 13º salário de 2017. Isso porque o Ministério Público do Rio (MP-RJ) ajuizou ação civil pública Acontra o Estado do Rio de Janeiro por ilegalidades decorrentes da securitização dos royalties de petróleo, o que pode atrasar a operação feita pelo governo do Rio, que possibilitou o Estado captar US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões.

Conforme uma fonte da Coluna ligada ao governo, caso a Justiça aceite o pedido do Ministério Público, uma batalha judicial pode atrasar em vários meses o pagamento e, em caso extremo, até impedir que o Estado faça a operação. À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a operação foi um sucesso e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) “está em cima”.

Ministério Público quer impedir Estado de fazer operações

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ). Para evitar novos prejuízos, MP requer, como tutela de urgência, que o Estado se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MP pede que sejam apresentados dados orçamentários, com a descrição dos custos efetivos das operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já feitas.

Sem impedimento, Estado terá o dinheiro no próximo dia 23

Segundo uma fonte ligada ao Palácio Guanabara, caso não exista nenhum impedimento, o dinheiro deve ser creditado na conta do governo no próximo dia 23, o que possibilitaria os depósitos já na próxima semana. Apenas a operação será capaz de quitar a dívida de R$ 1,1 bilhão sobre o 13º de 2017. Mais de 167 mil servidores estaduais aguardam o pagamento. Lembrando que, no fim de 2017, os ativos da Educação e os integrantes da PGE receberam o 13º. Em janeiro, todos os funcionários que recebiam até R$ 3.458 tiveram seus proventos pagos.

 

Fonte: Extra
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