Esquema em Niterói era 'reprodução adaptada' da prática usada pela Fetranspor, diz MP

O esquema denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), configura uma reprodução adaptada para o município de Niterói do grave esquema no âmbito estadual da Fetranspor, que também já foi identificado em outros municípios do Rio. Ao todo, pelo menos R$ 10,9 milhões foram desviados e pago em propina. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.

- A delação premiada de Marcelo Traça aponta vários municípios do Rio (com esquemas semelhantes). Foram instaurados investigações para cada município. Em Niterói era o mais evidente, inclusive por mensagens de WhatsApp com o próprio prefeito - afirma Talita Harduin, promotora de Justiça.

Para o MPRJ, o pagamento da propina causou impacto no equilíbrio econômico-financeiro da tarifa de ônibus municipal de Niterói, hoje no valor R$ 3,90.

- Sem dúvida, há (impacto nas passagens), à medida que é uma concessão que envolve repasse do poder público para os empresários, isso interfere na lógica da fixação da tarifa. Isso interfere na lógica de fixação da tarifa. Interfere no equilíbrio do contrato. Todos os usuários do serviço acabam arcando com esses valores - diz o promotor de Justiça Túlio Caiban.

Da operação realizada nesta segunda-feira, participaram 70 policiais, 16 delegados de polícia e 16 promotores de Justiça. A delegada da Delegacia Fazendária classificou como "corrupção endêmica" a situação vivida no Estado do Rio:

- É uma corrupção endêmica. São organizações criminosas que levaram ao caos. Nós não vamos permitir que isso passe em branco. A ideia é combater essa corrupção endêmica, arraigada.

Já o diretor de polícia especializada da Polícia Civil, Gláucio Santos, disse nunca ter participado de uma operação como a "Alameda", como foi batizada a ação que prendeu o prefeito de Niterói:

- Em 17 anos de carreira, nunca pensei que pudesse participar de uma operação como essa em que à polícia Civil fosse possibilitado prender políticos de alto escalão. A Polícia Civil tem total autonomia para investigar quem a gente quiser a hora que a gente quiser. É uma realização pessoal poder participar desse tipo de operação.

Como funcionava o esquema

Núcleo político

De acordo com a denúncia, o prefeito Rodrigo Neves e o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura e ex-conselheiro da Nittrans, Domício Mascarenhas de Andrade, integravam o núcleo político da organização criminosa que solicitou vantagens indevidas e desviou recursos públicos decorrentes dos contratos de concessão. Eles cobravam 20% sobre os valores pagos pelo Poder Público a título de reembolso de grstuidade de passagens, previsto para alunos da rede pública, pessoas idosas e portadores de deficiência.

A denúncia, segundo o MPRJ, também indica que a administração municipal controlava a liberação dos recursos pagos aos consórcios pela gratuidade como forma de pressionar as empresas a repasarem os valores. Em troca, a prefeitura apoiava projetos de interesse do setor e incrementava as atividades de combate ao transporte clandestino.

Núcleo econômico

Formado por executivos do setor de transporte coletivo de Niterói que ofereceram e entregaram vantagens indevidas. Foram denunciados João Carlos Felix Teixeira, presidente é sócio do consórcio Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit.

Período

De acordo com a denúncia, os encontros e reuniões junto ao setor de transportes foram realizados entre abril de 2014 até os dias atuais, com a participação de Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário de Obras, e os representantes das empresas líderes do consórcio, sempre por intermédio do também denunciado Marcelo Traça, que já exerceu cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e presidente do Setrerj, o sindicato das empresas de ônibus de Niterói. As reuniões aconteciam em restaurantes, shoppings e na própria sede da Setrerj.

Como era o pagamento

Os empresários de ônibus transferiam pacotes de dinheiro vivo para uma mochila levada por Domício. Traça, que fazia ponte entre os núcleos político e econômico, foi preso em julho de 2017 na operação Ponto Final, e foi colaborador da atual investigação.

Valores

Pelo cálculo dos investigadores, de 2014 a 2018, os pagamentos a título de gratuidade pelo município de Niterói aos consórcios o montante de R$ 28,8 milhies em favor do consórcio Transoceânico e R$ 26 milhões ao consórcio Transnit. Com percentual de retorno de 20%, a organização criminosa recebeu em quatro anos a quantia de pelo menos R$ 10,9 milhões. Levantamento foi realizado realizado a partir de consultas e cruzamento de dados em fontes oficiais pelo laboratório de Análise de Orçamento e de Políticas Públicas.

Em nota, a Fetranspor esclareceu que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança. Reafirmou seu compromisso "com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros".

Também ressaltou que "todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo. A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários".

Fonte: EXTRA