Corrida para se aposentar de servidores com tempo de contribuição

A professora da rede de ensino estadual Beatriz Lugão, de 56 anos, só está esperando resolver a burocracia necessária para dar entrada na aposentadoria. Com 34 anos de serviço público, ela afirma: “O maior motivo é a reforma da Previdência”. A servidora tem duas matrículas no estado — permitido para o magistério — mas vai se aposentar em uma só por enquanto. “Quem tem tempo mínimo de carreira está se aposentando. Fico com medo de o Estado atrasar o salário dos aposentados e pagar só o dos ativos, como aconteceu no ano passado. E também fico com receio de me aposentar e ter os reajustes salariais congelados'', desabafa.

Segundo a diretora regional do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (SEPE) Doroteia Santana, muitos servidores estão dando entrada na aposentadoria porque não querem aguardar o resultado da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. “Juntou a questão do abandono do funcionalismo público estadual com a proposta. As pessoas estão se apavorando. No magistério, estamos sem reajuste, sem estrutura. Muitos professores estão vulneráveis em seu local de trabalho e ficam indispostos porque não há o reconhecimento do poder público”, relata.

Na Segurança Pública, o receio da reforma da Previdência também afeta os servidores públicos. “Os policiais civis ficaram decepcionados com a PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela diferenciou os policiais militares e deixou os civis à deriva”, conta Marcio Garcia, presidente do sindicato da categoria no Rio. Ele alerta que cerca de 30% do efetivo de nove mil agentes da corporação já podem se aposentar. “A situação pode ficar insustentável”.

Regras não vão afetar o direito adquirido

O diretor do Instituto de Estudos Previdenciários Luiz Felipe Veríssimo disse que o servidor público que completou o tempo mínimo de contribuição e de idade terá o seu direito adquirido, independentemente do que a reforma propor de regra para a aposentadoria. Mas para o servidor que não tem esse tempo “vai ter que aguardar as regras de transição e escolher uma”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que pode dar outras opções de transição aos servidores.

As regras atuais de aposentadoria do servidor são 30 anos de contribuição e 55 de idade para mulheres, 35 anos de contribuição e 60 de idade para homens. Para ambos, dez anos no serviço público e cinco no cargo efetivo.

Os dados das aposentadorias pagas no Estado do Rio nos primeiros trimestres de 2018 e 2019 ainda não refletem um possível aumento de solicitações. A Coluna solicitou o número de solicitações, mas não recebeu até o fechamento da edição.

Fonte: Extra