Governo do Rio quer reforma na cobrança de tributos para dar gás à receita e combater fraude

Além do anúncio de que pretende revisar o Regime de Recuperação Fiscal, o novo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, disse na última terça-feira que também tem planos de fazer uma reforma tributária. Sem dar detalhes, ele afirmou que as medidas só poderão ser anunciadas depois de um estudo com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, já que algumas delas não poderão ser adotadas por portarias ou decretos, mas por meio de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa. O objetivo é aumentar a arrecadação e combater a sonegação.

— Eu preciso arrecadar imposto. A gente tem que simplificar a legislação, tornar mais fácil a vida do bom contribuinte, porque nem todo mundo é picareta. Quando se tem sonegação, a concorrência é desleal. Queremos dar meios para facilitar a abertura de empresas, apuração do imposto, pagamentos. O estado não pode atrapalhar.

Sobre o ajuste fiscal, Luiz Claudio disse que analisará com cuidado os termos do acordo assinado com a União. Na segunda-feira, O GLOBO revelou que a equipe do governo anterior havia encaminhado uma proposta com mudanças para o Conselho de Recuperação Fiscal, em Brasília.

— O Regime de Recuperação Fiscal tem que ser revisado. O que for necessário aprofundar, eu farei. Temos as informações de que a equipe de transição (do antigo governo) passou. Agora, precisamos analisar com calma — disse.

Luiz Claudio observou que a prioridade é cortar despesas, já que o cenário financeiro herdado é de R$ 11 bilhões de restos a pagar e rombo de R$ 8 bilhões em 2019.

Fonte: O Globo