Vereadores aprovam nova gratificação salarial para servidores da Prefeitura do Rio

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que cria uma nova gratificação para os servidores administrativos da prefeitura. Os servidores da antiga Secretaria Municipal de Administração estavam há mais de uma década aguardando essa gratificação por qualificação e também a criação um plano de cargos e salários.

Chamada Gratificação Adicional por Qualificação, ela será concedida aos servidores " que possuam escolaridade superior, em qualquer área, à exigida para o respectivo cargo efetivo". Ela será de 40% ou 50% de acordo com o cargo e qualificação.

• Para os servidores ADM I e ADM II, será de 40% para pós graduação e 50% para mestrado
  
• Para os servidores ADM III, será de 40% para curso superior e de 50% para pós graduação
  
• Para os servidores ADM IV, será de 40% para ensino médio e 50% para ensino superior

Serão beneficiados, dentre outras carreiras, administrador, técnico de administração, médico perito, almoxarife, assistente e agente de administração, assistente técnico, escriturário, auxiliar administrativo, recepcionistas e auxiliar de escritório.

Com a pandemia do coronavírus, os parlamentares acordaram que só seriam votados projetos relacionados à doença. Porém, o projeto de lei para gratificação adicional dos servidores havia sido apresentado antes à Casa com regime de urgência, o que estabelece uma data limite para votação sob risco de travar toda a pauta do Legislativo.

O prazo terminou na sexta-feira e a prefeitura não retirou o caráter de urgência. Os vereadores não queriam votar o projeto, por conta da situação fiscal do município, que tem alto comprometimento de suas receitas com a folha de pessoal.

A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas sofreu uma mudança importante. O projeto recebeu uma emenda no texto que estabelece a inclusão da gratificação somente em 2022 de acordo com o que o Ministério da Economia decidir em relação a ajuda financeira para os municípios.

A proposta agora vai para o prefeito Marcelo Crivella, que pode sancionar ou vetar o texto.

Fonte: G1