Governo do estado ainda não escolheu empresa para gerir sistema do consignado

Depois de quase dois meses, servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio ainda não conseguem acessar o sistema do empréstimo consignado. O motivo é que não há uma empresa responsável pela gestão da plataforma, já que o último contrato — que estava em vigor graças a uma liminar da Justiça — foi encerrado em maio.

Com isso, os bancos conveniados ao governo do estado não conseguem oferecer esse tipo de crédito com o desconto em folha ao funcionalismo.

Procurada, a Casa Civil informou, por meio de nota, que "está elaborando um termo de referência e trabalha para a contratação de uma nova empresa que realize os serviços de administração e controle de margem consignada".

Suspensão do consignado

Outro ponto sobre o consignado é a Lei estadual 8.842/2020, que suspende a cobrança das parcelas por 120 dias. A intenção era dar um alívio ao funcionalismo, diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A lei foi sancionada no dia 22 de maio, mas até hoje o governador Wilson Witzel não publicou o decreto para a medida valer na prática.

"O governo estuda a viabilização da regulamentação da lei, que é autorizativa", informou a Casa Civil.

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP), em parceria com outros 40 parlamentares. O autor enviou ofícios ao governador, pedindo a regulamentação da lei, mas não teve resposta até o momento.

“O Governo estará não só dando uma demonstração de solidariedade com os servidores, mas também ajudando a fortalecer os setores de comércio e serviços, pois ao melhorar por quatro meses o poder de compra do funcionalismo, esses setores certamente serão beneficiados”, comentou Bittencourt.

 


Fonte: Extra

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