Município do Rio fará reforma previdenciária após as eleições

As eleições municipais levarão o governo de Marcelo Crivella a segurar o envio da Reforma da Previdência à Câmara dos Vereadores do Rio. Nos bastidores do Legislativo carioca, a avaliação é de que a prefeitura vai esperar o fim do pleito, ou seja, o mês de dezembro para encaminhar o texto à Casa. Os parlamentares ressaltam que, mesmo se isso não ocorrer, não há como votar o projeto antes desse período.



Apesar de terminar no dia 31 deste mês o prazo dado pela Secretaria Nacional de Previdência para estados e municípios adequarem o percentual de contribuição previdenciária de servidores, o cenário político é considerado "inviável" para se discutir a proposta. A determinação é para que os entes aumentem o desconto para 14% ou apliquem alíquotas progressivas (pela faixa salarial), sendo essa última opção é a mais remota.

A alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo municipal é de 11%. O desconto alcança todos os 170 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas (que ganham acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06).

Para integrantes da Câmara, ainda que Crivella encaminhe o projeto em julho (o que será difícil), a votação não ocorrerá antes das eleições. Eles consideram que já houve muito desgaste do Legislativo com o aumento do IPTU e outras medidas. Nessa hipótese, a proposta só seria desengavetada em dezembro.

Mas nem mesmo o prefeito tem demonstrado a intenção de entregar o texto agora: o assunto sequer tem sido debatido na Câmara. Um fator que deixou os governistas mais 'tranquilos' é que, devido à pandemia, a Secretaria Nacional de Previdência não punirá os entes que descumprirem o prazo. Uma das sanções é a suspensão de repasses federais.

Texto está em estudo pelo Previ-Rio 

Já o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) voltou a afirmar que, seguindo a determinação do órgão nacional, a proposta da alteração da alíquota está sendo estudada.

A autarquia informou que o projeto será apresentado ao prefeito em breve, "respeitando os procedimentos e prazos da legislação vigente, para então ser encaminhado à Câmara de Vereadores do Município".

O Previ-Rio, na verdade, entregará a minuta do texto à Secretaria da Casa Civil e ao prefeito, para que deem a palavra final e avaliem o período de envio ao Legislativo.

Como a coluna já informou, apesar de haver a opção de adotar a progressividade de alíquota, o entendimento é de que o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% será a medida apresentada.

Em 2018, governo fez primeira reforma com taxação de inativos

Essa não será a primeira reforma previdenciária do governo de Marcelo Crivella. Em 2018, a prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta de taxação de inativos, para que aposentados e pensionistas com vencimentos acima do teto do INSS passassem a contribuir com 11% de seus salários para a previdência. Vale ressaltar que o desconto incide apenas sobre a parte que excede o teto.

À época, o governo alegou necessidade de cumprir a Constituição Federal. O texto foi aprovado e sancionado em junho daquele ano, em meio à pressão das categorias dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto.

Aliás, na visão de parlamentares, esse foi mais um desgaste enfrentado pela Câmara dos Vereadores, além do projeto que aumentou o IPTU.


Fonte: O DIA

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