Servidor da Prefeitura do Rio que optar por suspender consignado estará refinanciando contrato

A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18), o Decreto nº 47.536/2020, que trata do empréstimo consignado dos servidores, aposentados e pensionistas do município . Na quarta-feira, o prefeito Marcelo Crivella anunciou um acordo feito com bancos e com e financeiras credores do funcionalismo municipal para suspender a cobrança das parcelas. No entanto, o texto do decreto deixou os servidores com muitas dúvidas, principalmente porque a mudança não suspende a cobrança, mas sim, dá a opção do servidor refinanciar a sua dívida.

A publicação aumenta de 120 para 144 o número total de parcelas de um contrato do empréstimo e, também, que enquanto durar o estado de calamidade pública do município em decorrência da pandemia do coronavírus, as instituições financeiras que possuem contrato com a prefeitura deverão oferecer empréstimo consignado ou refinanciamento do saldo devedor, ambos com carência de 180 dias para pagamento da primeira parcela. A oferta vai começar a valer a partir do dia 1º de julho .

O servidor que não quiser aderir aos novos termos, vai continuar tendo sua cobrança das parcelas do consignado normalmente. Já aquele que decidir aderir, estará fazendo um refinanciamento da dívida, inclusive com a cobrança de juros.

Esse período de 180 dias de carência será reduzido de acordo com a data que servidor optar por pegar um novo empréstimo ou refinanciar o contrato atual. Por exemplo, se a adesão for feita em julho, a carência para iniciar o pagamento serão de 180 dias; se o novo contrato ou refinanciamento for feito em agosto, serão 150 dias de carência, ou seja, menos um mês.

Santander divulgou como vai operar

O Santander banco que possui o contrato da folha de pagamento da Prefeitura do Rio e que tem muitos servidores do município como clientes divulgou as novas condições para o consignado, que começarão a valer a partir do dia 1º de julho, para os clientes que quiserem aderir.

No comunicado, o banco explica que as taxas de juros inicialmente contratadas serão mantidas e o valor das parcelas será ajustado ao novo prazo contratado; refinanciamento ou o novo empréstimo deverão ser solicitados deverão ser solicitados pelos canais digitais (aplicativo e internet banking) ou diretamente em uma agência; e o vencimento da próxima parcela (ou o primeiro vencimento, no caso dos novos contratos) será postergado até o início de janeiro de 2021, independentemente da data de solicitação.

O EXTRA procurou a Prefeitura do Rio, que disse, em nota, que o decreto possibilita que os bancos ofereçam condições mais vantajosas para os servidores que necessitam de crédito nesse momento de crise, seja para refinanciar ou contrair empréstimo. "O servidor que desejar suspender o pagamento nesse período de seis meses, precisará fazer esse refinanciamento".

Diferente da afirmação do banco Santander, a prefeitura afirmou que a taxa de juros do consignado foi reduzida por determinação do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e repassada aos novos contratos. "Portanto, o servidor que fizer o refinanciamento do saldo devedor, estará contratando uma taxa menor do que quando tomou o empréstimo e poderá optar por pagar em até 144 parcelas".

A nota da prefeitura também ressalta que o servidor que quiser fazer o refinanciamento deverá procurar seu banco.

 

Fonte: EXTRA

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