'Cargos comissionados vão ter que passar por teste de integridade', diz Eduardo Paes

Eduardo Paes (DEM) estará de volta ao Palácio da Cidade, em 1º de janeiro de 2021, para cumprir seu terceiro mandato à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro — e com grandes desafios. Além de uma pandemia que não cede e dá sinais de piora, há a situação fiscal do município. Paes fala que vai trabalhar para quitar o décimo terceiro salário dos servidores — caso a atual gestão não pague — e que uma reforma previdenciária não está nos seus planos.

Para conseguir mais recursos ao Rio, também vai buscar uma saída política em Brasília. O futuro prefeito reafirma ainda a intenção de armar a Guarda Municipal, mas com "critérios rígidos". "Haverá muito treinamento, para evitar que isso se torne um problema", garante.

O DIA: O senhor falou em teste de integridade como um dos mecanismos de controle da corrupção. O Estado do Rio tentou fazer isso, e o projeto ainda não foi adiante. Alguns servidores temem perseguições na administração pública a partir daí. O senhor pretende implementar um teste de integridade? Qual, afinal, será o modelo?

Eduardo Paes: Isso aí você vai ter que perguntar para o Calero (Marcelo Calero, que comandará a Secretaria de Governo e Integridade) e o Brenno (Brenno Carnavale, que será subsecretário de Integridade). Mas eu posso te garantir que pelo menos os cargos comissionados, que são de livre nomeação do prefeito, esses vão ter que passar por teste de integridade. Senão, não precisa aceitar vir para o governo, pode ficar em casa.

O senhor tem falado que há muita representatividade do Rio em Brasília, como o presidente da República (Jair Bolsonaro) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Pretende pedir recursos para o Município do Rio, e a influência de Rodrigo Maia para intervir de alguma forma? 

Claro, eu vou usar todos os mecanismos e instrumentos políticos que eu tiver à disposição para a gente garantir que a cidade seja bem tratada. Eu acho que a boa vontade vai existir porque simplesmente essas pessoas são todas do Rio.

O raio-x das contas municipais é bem preocupante. O senhor já disse (às vésperas do segundo turno) que vai pagar o 13º salário dos servidores, que, até o momento, o atual prefeito, Marcelo Crivella, ainda não garantiu. Como o sr. já garante isso agora sem saber como está a situação real? 

Primeiro, algumas coisas você vai conversar com o secretário Pedro Paulo (que comandará a Fazenda), mas o que eu posso dizer é o seguinte: o trabalho escravo acabou no Brasil tem tempo. Então, se as pessoas trabalharam, elas têm direito ao 13º. A dívida é da incompetência do Crivella, mas a dívida é da prefeitura com os seus servidores. Então, não tem nada mais óbvio e justo do que a gente pagar os servidores. De novo, governar é estabelecer prioridades. Eu espero que o Crivella pague, mas se não pagar, nós vamos pagar.

Já sabe quando será feito isso?

Ainda não. Vou deixar essa para o Pedro Paulo.

Desde as antigas gestões até o final de 2017, os salários eram pagos até o segundo dia útil. Em 2018, o atual governo mudou o prazo para o quinto dia útil. O sr. já disse, durante a campanha, que vai voltar a pagar até o segundo dia útil. Quando que vai começar a fazer isso?

Por mim, a gente faz amanhã. Mas o secretário de Fazenda (Pedro Paulo) que vai responder.

Reforma da Previdência é um assunto que deverá ser enfrentado...

Não quero aumentar a alíquota para 14%.

Então como vão tratar esse assunto já que existe uma determinação federal pela Emenda Constitucional 103/19 (da Reforma da Previdência Nacional)?

Vamos olhar como a gente faz isso. Eu deleguei para o meu secretário de Fazenda cuidar dessas coisas, ele entende muito do assunto. Óbvio que ele vai me consultar, mas ele que vai ver isso.

A reforma administrativa (PEC 32/20) é outro tema que está sendo discutido em Brasília, e que abrange não só a União, mas também estados e municípios. O projeto modifica várias regras do funcionalismo público, e tem como uma das principais mudanças o fim da estabilidade para futuros servidores públicos. Como o senhor vê essa reforma?

Olha só, eu cheguei a mandar, na época, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores tratando um pouco disso, mas acabou não avançando. Eu não gosto de mexer com regra de quem já está jogando o jogo. E quem está jogando o jogo, entrou com uma regra, e ela tem que ser mantida. Mas eu sou aberto a novas regras para aqueles que entrarem e forem fazer concurso, sabendo dessas novas regras.

E o acordo de resultados, ou 14º salário, como os servidores chamavam, vai voltar?

Vai voltar.

E a atual gestão ficou devendo o de 2016, que tinha que ter sido pago em 2017, e não pagou até hoje.

Eu não sei esses valores, essas contas. Eu vou fazer o acordo de resultados uma vez mais e, a partir daí, olhar para frente. Eu não posso ficar me comprometendo a pagar 13º, 14º do prefeito que saiu.

Guarda Municipal armada é outro assunto que entrou em discussão na Câmara de Vereadores. Como o sr. pretende se posicionar em relação a esse assunto?

Eu já disse que vou defender, mas claro que vamos estabelecer critérios muito rígidos para que grupo vai ser armado. Haverá muito treinamento, para evitar que isso se torne um problema.

O atual presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM), anunciou na segunda-feira que, depois de 12 anos, não vai concorrer à presidência do Legislativo. Será o vereador Carlo Caiado, também do DEM. Houve apoio do senhor nessa decisão?

Eu não me meto em assuntos do Legislativo, acho que isso é papel do Legislativo. Ainda não conversei com o presidente Jorge Felippe. Eu tive ele por oito anos como presidente, fez um ótimo trabalho, acho que o vereador Carlo Caiado também tem todas as condições, mas essa é uma função dos 51 vereadores eleitos, não do prefeito. O prefeito tem que ter um relacionamento institucional com a Câmara e trabalhar em conjunto com o Legislativo, e assim vai ser com quem for eleito presidente.

O Psol e seus sete vereadores, além de outros partidos, disseram que farão oposição ao senhor. Vai haver diálogo?

Sim. Eu sempre tive um diálogo bastante proveitoso com a Câmara, mas eu quero ouvir mais a oposição, sim. Até porque, por mais que o Psol esteja na oposição, eles foram muito corretos comigo nesse segundo turno e, portanto, acho que o diálogo é fundamental. Esse é o meu compromisso com eles, dialogar, falar... Vou estar sempre ouvindo.

O senhor enfrentou uma grande greve dos professores na sua gestão. A categoria alegava falta de diálogo com o governo, e dizia que a Secretaria de Educação e a prefeitura não ouvia o lado dos educadores.

Eles votaram maciçamente em mim, está aí o resultado das urnas. Eu só ouvia professor dizendo que iria votar em mim. Há grupos mais radicais, que têm um diálogo mais difícil... Mas eu firmei três acordos lavrados em atas e deu tudo certo. Vamos dialogar com todo mundo, sempre.

Fonte: O Dia