Sindicatos do Rio vão recorrer à Justiça contra aumento para 14% da alíquota previdenciária dos servidores municipais

De acordo com o diretor jurídico do Sisep Rio, Frederico Sanches, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se posicionou sobre o tema e, por isso, o município do Rio não poderia aprovar a medida em desfavor dos servidores públicos.

O diretor e regional II do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Elson Paiva, que responde tanto pelos servidores do Estado, quanto do município, argumenta que o problema na Previdência foi causado por anos e anos de má-gestão do Instituto de Previdência e Assistência (Prev-Rio).

— Não é possível que o servidor seja penalizado com uma redução de salário em um momento desse, em que estamos vivendo uma pandemia e uma crise mundial — reclama Paiva: — O servidor já não tem aumento há anos. Muitas vezes, recebemos o salário atrasado e, agora, vamos sofrer essa redução de 3% nos rendimentos.

O presidente da Associação Frente Manifestante, que representa os guardas municipais do Rio, Rodrigo Oliveira, concorda que o aumento da alíquota é prejudicial para os servidores:

— Há quatro anos não recebemos nenhum ajuste, nem aumento. Com o coronavírus e com a crise municipal, perdemos as nossas gratificações por produtividade, que davam cerca de R$ 200 mensais. Também tivemos as férias adiadas por exercermos uma atividade essencial. Eu, por exemplo, já acumulo três férias atrasadas — calcula o guarda: — Não recebemos o 13º salário de 2020 ainda e, agora, vamos pagar uma alíquota maior. Isso vai significar menos outros R$ 200 todo mês, no meu caso. Vai chegar uma hora em que estaremos trabalhando sem quase receber.

A medida também é criticada por Miriam Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satemrj). Ela diz que "em tempos de pandemia, mexer no bolso dos trabalhadores, é um crime".