Políticos pressionam Judiciário do Rio para criação de tribunal militar no estado

Um grupo de deputados, liderado por Rodrigo Amorim (PSL), se reunirá nesta terça-feira, dia 26, com juízes auxiliares da presidência do TJ-RJ, em nova tentativa de convencer a direção do órgão que o tribunal militar será benéfico para o Rio de Janeiro. A ideia, contudo, encontra resistência no Judiciário, que considera a quantidade de recursos em ações que tramitam nas auditorias militares baixa demais para justificar a criação de um tribunal.

Na queda-de-braço entre os dois poderes, o TJ sustenta que não passam de 200 os processos envolvendo militares que sobem todo ano para a segunda instância, razão pela qual a criação de um novo tribunal seria dispendiosa e desnecessária para um estado que sofre com um endividamento de R$ 150 bilhões. Já os defensores da proposta argumentam que o número de ações chega a 3 mil e o tribunal agilizaria as decisões.

O artigo 125 da Constituição diz que a iniciativa de criar um tribunal militar é iniciativa exclusiva dos tribunais de Justiça. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já contam com tribunais militares para julgar PMs. O tribunal mineiro, por exemplo, é composto por sete juízes vitalícios, três coronéis da PM, um coronel do Corpo de Bombeiros e três juízes civis, um deles magistrado togado e os outros dois representantes do quinto constitucional — um representando a OAB e o outro, o Ministério Público estadual.

As pressões sob o TJ-RJ ocorrem no momento em que a Assembleia Legislativa do Rio inicia o processo de escolha do nome para a vaga aberta pelo ex-conselheiro Jonas Lopes de Carvalho no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), aposentado após delatar na Lava Jato do Rio. Disputam o cargo três deputados estaduais — Rosenverg Reis (MDB), Márcio Pacheco (PSC) e Roosevelt Barreto barcelo, o Val Ceasa (Patriota).

O edital de inscrições será publicado no dia 4 de maio. Pelo critério de alternância nas indicações, a vaga pertence ao Legislativo. Em ano eleitoral, a disputa é acirrada entre três candidatos da base aliada, sendo Pacheco líder do governo na Casa. No TJ, há notícia de que a criação do tribunal militar abriria uma vaga de desembargador, como representante da sociedade civil, a ser preenchida por um dos candidatos preteridos no TCE-RJ.

Rodrigo Amorim disse ao GLOBO que os boatos sobre a manobra política não refletem a realidade. Ele disse que, há dois anos, está empenhado na criação de um tribunal militar no Rio, motivo da criação na Alerj de uma comissão de especialistas. Entre os motivos citados na defesa do projeto, ele disse que o tribunal representaria uma economia de despesas para o estado, que muitas vezes foi obrigado a reintegrar e pagar pesadas indenizações a policiais que foram incorretamente afastados das funções.

— Como não há uma segunda instância especializada, a Justiça leva anos para inocentar esse policial. Então, quando ele volta, tem direito a receber os atrasados e a indenização — argumentou.

Um operador de Justiça com ampla experiência na área, que pediu sigilo, contesta as ponderações de Amorim. Ele disse que a criação de um tribunal seria desastrosa para a população fluminense, pois em outros estados o colegiado formado por uma maioria de PMs têm sido indulgente com policiais envolvidos em crimes. O profissional também lembra que só existe uma auditoria militar no TJ, razão pela qual não vê necessidade se de criar um colegiado para rever as decisões de apenas um juiz.