Novo grupo de aposentados da Educação estadual do Rio começa a receber pagamento judicial do 'Nova Escola'

A 8ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é a responsável pelo processo de expedição dos mandados de pagamento.

Entenda

A ação que cobrava os valores foi ganha pelo Sepe e estava com sua execução suspensa desde 2016, por causa de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defende os interesses do governo estadual. Recentemente, porém, um acordo entre as partes — firmado no dia 15 de junho deste ano, entre o sindicato, a PGE e a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) — acertou o pagamento da dívida.

Segundo o sindicato, o processo beneficia mais de 11 mil profissionais de Educação aposentados, habilitados na ação ajuizada em 2005 pelo Sepe, dos quais cerca de dez mil ainda não tinham recebido os valores a que têm direito.

Valores e lista de beneficários não são divulgados

O Sepe lembra a todos os participantes da ação — profissionais que se aposentaram até 2009 e que entregaram sua documentação para o Jurídico do sindicato até a data da entrada na Justiça, em 2005 — que não divulga valores a serem recebidos nem a listagem com os nomes dos participantes do processo.

"Qualquer informação deve ser pedida no fone da recepção do Sepe: (21) 2195-0450 – pedir para falar com a sala do Nova Escola", informa a entidade.