'O servidor pode começar contribuindo com R$ 30,30', afirma Arnaldo Lima, diretor da MAG, que vai gerir a previdência complementar no Rio

Por que oferecer planos de previdência complementar para o Rio de Janeiro?

Nascemos no Rio e entendemos que a previdência complementar será um dos motores econômicos do país. Pensamos em ajudar o Rio a resgatar a credibilidade internacional.

Como vai funcionar?

O plano exclusivo para os servidores do Rio de Janeiro, que vai se chamar CariocaPrev, vai permitir aos servidores aplicar seus recursos e ter uma gestão eficiente para complementar a aposentadoria no futuro. Servidores que ganham acima do teto (do INSS, de R$ 7.087,22 atualmente) terão direito à paridade contributiva, ou seja, para cada um real investido, a Prefeitura do Rio também entrará com um real. Vale lembrar que a disponibilidade do plano é obrigatória, mas a adesão é facultativa, com dedução na folha de pagamento.

Como estão as tratativas com a prefeitura?

Já está bastante adiantado, mas ainda tem alguns instrumentos que precisam ser regulamentados na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), como o convênio de adesão entre a MAG e o Rio, regulamento do dos direitos e obrigações do plano e protocolo de intenções e garantias adicionais aos segurados. Já estamos acatando as sugestões apresentadas pela Previc para dar celeridade.

Como um servidor pode aderir ou cancelar a contribuição no CariocaPrev?

Todos poderão aderir e cancelar o plano a qualquer momento. Caso o servidor saia do serviço público para a iniciativa privada ou passe em um novo concurso para o Estado (do Rio) ou para a União, ele poderá fazer a portabilidade para um novo plano em outra entidade. E mesmo se deixar de contribuir, quando se aposentar, vai conseguir resgatar tudo que aplicou no CariocaPrev. Também consegue sacar tudo ou parte do que contribuiu quando romper o vínculo com o setor público (municipal).

Quando os servidores vão poder aderir?

Esperamos que seja disponibilizado aos servidores em março. E acreditamos que a adesão será alavancada por servidores novos que, no ato da posse, já vão ter manifestado o interesse ou não em ter a proteção adicional. Isso facilitará convencimento dos servidores.

Que benefícios serão ofertados ao servidor?

Ele vai poder deduzir até 12% do Imposto de Renda e poderá optar por um regime tributário regressivo, ou seja, quanto mais tempo ele investir na previdência complementar, menor será a alíquota. Passando de dez anos, esta cairá para 10%. Também não há risco atuarial, está protegido em relação ao envelhecimento previdenciário.

Que alíquotas vai oferecer?

Estamos propondo uma alíquota mínima de 2,5%, para que qualquer servidor, mesmo com salário mínimo, possa contribuir. Pode começar contribuindo com R$ 30,30. A partir daí, vai crescendo 0,5 ponto percentual: 3%, 3,5%, 4%. A máxima, que faz jus à paridade contributiva (com contrapartida da prefeitura na mesma proporção), de 10%, será para quem recebe acima do teto do INSS (de R$ 7.087,22, em 2022), o que hoje abrange 33,4 mil dos 88 mil pessoas. O servidor que vai escolher a alíquota dentro do seu planejamento financeiro. Uma parte será destinada ao seguro de morte e invalidez (que vai para o pensionista). Ainda não definimos quanto será destinado.

Quais são as expectativas de adesão ao CariocaPrev?

Em 30 anos, a gente espera chegar a mais de 50 mil participantes, com patrimônio de mais de R$ 4,3 bilhões.

O senhor estima que mais de um terço dos servidores vão se aposentar até o fim da década. Como calcula a sustentabilidade do modelo?

No regime de previdência complementar, não há déficit nem superávit, porque não é um regime de benefício definido, é um regime de contribuição definida. A própria implantação da previdência complementar como um todo ajuda a reduzir o déficit atuarial do município no longo prazo. O que o servidor vai receber é o que ele vai acumular. É um esforço individual.

A MAG vai oferecer seguros adicionais? Em que condições?

Vamos criar um comitê gestor com participação do Previ-Rio para nos ajudar a entender quais são as demandas do servidor. E, a partir daí, entender se preferem seguro específico para pessoa com deficiência, para internação hospitalar, para doenças graves. Também podemos pensar em abrir linhas de crédito consignado e financiamento habitacional.

Como a MAG estuda aplicar o valor investido pelos servidores municipais?

Essa política de investimento será construída conjuntamente pela entidade e o comitê gestor criado pelo município do Rio de Janeiro. Temos a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regula o setor de previdência complementar, e lá tem limites por classe de ativo. A gente, então, elabora uma política de investimento em cima disso, sempre analisando a conjuntura econômica para otimizar a carteira, ou seja, diversificar. E vai haver um sistema em que, todo mês, o servidor vai poder ver a rentabilidade do dinheiro aplicado.