Câmara do Rio aprova projeto que altera escala de trabalho dos guardas municipais

O projeto recebeu seis emendas apresentadas pelos vereadores Atila Nunes (PSD), Felipe Michel (Progressistas) e Jorge Felippe (União), das quais apenas duas foram aprovadas. As alterações limitam a carga horária semanal dos guardas a 40 horas semanais e determinam que sejam consideradas como horas extras os períodos em que os guardas precisarem ultrapassar o horário de trabalho para acompanhar registros de ocorrências.

— A aprovação da emenda foi importante porque o guarda municipal terá direito a hora-extra ou folga (banco de horas) quando estiver acompanhando a apreensão de criminoso em delegacia. O que acontece hoje é que os agentes ultrapassam muito sua carga horária quando precisam atuar na detenção de alguém. Essa medida traz justiça ao agente, estimula a atuação e assim aumenta a segurança da população. Na nossa visão, nenhuma escala pode exceder as 40 horas semanais, como manda a lei. Nenhum trabalhador, em nenhum lugar, deve trabalhar mais sem receber por isso — disse o vereador Jorge Felippe.

Por ter recebido alterações, o texto segue agora para a Comissão de Justiça e Redação da Casa para elaboração da versão final. A previsão é de que isso ocorra na semana que vem. Em seguida, segue para sanção do prefeito, que tem 15 dias úteis para isso.

— Vindo para o Executivo, o prefeito sanciona, publica e ela passará a ser aplicada imediatamente. É lógico que leva um tempo até tudo entrar nos eixos, mas no dia seguinte a gente já vai ter uma percepção de aumento no número de guardas na rua — afirma Brenno Carnevale, secretário municipal de Ordem Pública.

Nas redes sociais, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, comemorou a vitória na Câmara e ressaltou que com a aprovação do projeto vai triplicar o número de guardas patrulhando as ruas, garantindo assim mais segurança e ordem pública na cidade.

O prefeito Eduardo Paes comemorou a aprovação do projeto em vídeo publicado nas suas redes sociais instantes após o término da votação: “Hoje a gente teve uma vitória fundamental para a segurança de todos os cariocas”, disse o prefeito.

A medida desagradou às entidades de representação da categoria.

— Vamos viver um novo momento na Guarda Municipal, o prefeito assumiu um compromisso e não cumpriu, ele disse que não mexeria na escala durante a campanha. Não honrou a palavra — queixa-se Rogério Chagas, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio. Segundo ele, a categoria buscará arguir a inconstitucionalidade da Lei.

De acordo com a secretaria de Ordem Pública, com maior efetivo disponível por turno serão alocados mais 600 no controle de trãnsito, 200 na ronda escolar, 400 em pontos turísticos, praças e parques e 434 nas bases operacionais de bairros

No estudo de impacto, apresentado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, durante a audiência pública realizada há duas semanas, o efetivo da Guarda, hoje de 7.306 agentes, vira 5.806 efetivamente em serviço, levando em conta os cerca de 1.500 que estão cedidos (400), afastados ou em trabalhos internos. Descontando os 625 que estão em funções de pronto emprego (24/72), há 5.181 podem ser distribuídos nas outras escalas.

De acordo com a prefeitura, pelo esquema de 12h/60h, os 5.181 guardas separados por turno viram 863 nas ruas. Já utilizando as escalas de 12h/36h e de 5dias/2dias, dividindo ao meio o pessoal disponível, temos 2.497 agentes por turno (647 de 12/36 e 1.850 de 5d/2d).

Os números apresentados pela secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) são contestados pelo sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro. Para o presidente do sindicato, Rogério Chagas, os dados são mentirosos.

— Os números não refletem a realidade. Temos no quadro total 7280 guardas, sendo que desses 1522 não podem ir para às ruas por restrições médicas, 850 estão cedidos a outros órgãos, 400 estão em função administrativa, restando 4.508 agentes disponíveis. A conta não fecha -- afirma.