Fachin mantém decisão para instalação de câmeras nos uniformes de policiais do Rio de Janeiro

O ministro determinou também que os arquivos e informações também devem ser compartilhados com as vítimas e seus familiares, bem como com o Ministério Público e a Defensoria Pública sempre que forem solicitados.

O governo do Rio havia participado de uma audiência conciliatória no STF. Na ocasião, argumentou que a instalação dos equipamentos atrapalhava a execução de ações de inteligência e poderia colocar em risco a vida de agentes de segurança e de moradores das comunidades.

No entanto, Fachin rejeitou os argumentos apresentados pelo Estado. O magistrado observou que a ordem deve ser cumprida “por todas as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro (com prioridade para que realizem operações em favelas)”.