Vereadores do Rio derrubam vetos de Paes sobre planos de cargos da Saúde e da Guarda Municipal

Em janeiro, quando a Lei Orçamentária Anual do Rio foi sancionada pelo prefeito, foram vetados os artigos que previam a tentativa de implementar Plano de Cargos, Carreiras e Salários de guardas municipais, servidores de nível elementar e da área da Saúde em 2023. À época, Paes justificou o veto por alegar que se trata de vício de iniciativa, dado que, segundo ele, quaisquer alterações referentes a servidores públicos devem ser de iniciativa do Executivo, e não do Legislativo.

Houve ainda a derrubada de veto do artigo 22, que determina que o Poder Executivo deve garantir o provimento ao cargo de agente de apoio à educação especial (AAEE), do quadro de pessoal de apoio técnico, com formação Normal também para 2023. A pauta é muito defendida por entidades que representam os profissionais da Educação.

Protesto de servidores

Para acompanhar a votação dos vetos do prefeito, servidores de várias categorias do funcionalismo municipal realizaram manifestação em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal. A manifestação começou por volta do meio-dia.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe) convocou a participação de servidores da categoria para defender a derrubada de vetos a emendas que previam o provimento de recursos para os AAEEs, tema de muitas discussões entre os servidores e a Secretaria Municipal de Educação (SME) em 2022.

No caso dos funcionários de nível elementar, o sindicato reforça que há cargos importantes para o funcionamento das escolas cujas carreiras estão em extinção, como agentes de portaria, copeiras, serventes e agentes de segurança.