Prefeitura do Rio não prevê reajuste para servidores em Lei Orçamentária enviada ao Legislativo

Ainda que a mensagem executiva enviada à Câmara Municipal de Vereadores não contenha nenhum apontamento de reajuste, isso não significa que o reajuste está vedado. Agora, começa uma longa caminhada entre os políticos para “convencer” o prefeito Eduardo Paes (PSD)de conceder algum reajuste. O movimento mais comum é a inclusão de emendas à LOA que indiquem explicitamente um reajuste. A jogada mais segura é demandar da Secretaria municipal de Fazenda o valor da inflação acumulada neste ano de 2023, que chega à casa dos 3,5%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A mudança aumentaria em 59,5 milhões a folha salarial no próximo ano, que gira em torno dos 1,7 bilhão anuais atualmente. De acordo com a PLOA, o Executivo carioca aponta uma mudança de cerca de 4,5% nas despesas de pessoal. Contudo, o crescimento se deve ao crescimento vegetativo. Para o ano de 2024, a Prefeitura do Rio prevê um aumento de 1,9 bilhão no orçamento, com um remanejamento de 30% do orçamento, que permite a realocação de recursos em diferentes áreas, como a de pessoal, por exemplo. Para o próximo ano também está previsa a redução dos investimentos em 20% e o aumento do endividamento em 23%.

Ainda no ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro concedeu um reajuste de 5,35% aos servidores públicos, enquanto o IPCA acumulado era de 5,9% somente naquele ano. Os funcionários, contudo, não recebiam correções salariais desde 2019.

Vereadores discutem possibilidades para conceder reajuste do funcionalismo
O presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público do Rio, vereador Jorge Felippe (PP), afirma que a Prefeitura do Rio está atuando de forma desrespeitosa com o funcionalismo.

– A Câmara Municipal não deixará passar em branco essa inobservância aos direitos dos servidores municipais. É preciso que encontremos caminhos que valorizem o servidor municipal e nós vamos atuar para que eles sejam sempre valorizados – declarou.

Pedro Duarte, vereador do Novo, explica que o orçamento proposto não deixa margem para aumento do funcionalismo.

– Em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para pessoal, em 2024 vamos nos aproximar do limite de alerta de 48,6% ficando em 47,6% da Receita Corrente Líquida utilizada com despesa de pessoal – finalizou.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), por sua vez, criticou a dificuldade na construção de diálogo com o Executivo para tratar da temática.

– Até este momento, o quadro orçamentário apresentado é confuso. E o diálogo está sendo difícil. Irei protocolar uma emenda à PLOA para que seja aberta uma janela orçamentária visando os funcionários.

Silêncio é atitude corriqueira dos representantes

Procuradas há duas semanas, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria municipal de Fazenda, responsáveis por consolidarem os dados da PLOA, não retornaram aos questionamentos sobre previsões orçamentárias ao reajuste dos servidores.

Longe de alguma coisa concreta, nem o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro se manifestou sobre o posicionamento do grupo a respeito das cobranças e diálogos junto ao Executivo municipal para conceder correções salariais dos funcionários.

Enquanto isso, na Câmara Municipal, vereadores e representantes da Prefeitura realizam audiências para tratar das justificativas do PLOA apresentado. Até agora, estão no zero a zero.