Via-crúcis na aposentadoria: Rioprevidência dá resposta sobre situação

Responsável pelo repasse referente ao período – em que o servidor, mesmo empossado, deve ter os recolhimentos previdenciários destinados ao INSS –, o Rioprevidência explica que o trabalha, junto às secretarias, para regularizar a situação funcional dos servidores.

O órgão também salienta que estágio experimental foi extinto do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em 2011.

"Nesta etapa era avaliada a performance do candidato, bem como a verificação das aptidões exigidas pelo cargo pretendido, em um intervalo que poderia variar de seis a 12 meses. Encerrado esse período, a Administração opinava pela habilitação ou não do candidato, para a consequente investidura no cargo", escreve a nota.

Na última semana, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) revelou, em nota à coluna, ter enviado à Secretaria estadual da Saúde (SES) um parecer judicial no qual recomendou o estado e a SES a agirem de boa-fé perante os agentes públicos. O pronunciamento se deu por causa da via-crúcis que alguns servidores passam para se aposentar.

Confira íntegra do posicionamento do Rioprevidência

"O estágio experimental foi extinto do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em 2011. Nesta etapa era avaliada a performance do candidato, bem como a verificação das aptidões exigidas pelo cargo pretendido, em um intervalo que poderia variar de seis a 12 meses. Encerrado esse período, a Administração opinava pela habilitação ou não do candidato, para a consequente investidura no cargo.

Em relação a eventuais casos em que o período de estágio experimental tenha extrapolado os doze meses, ou seja, quando a investidura no serviço público ocorreu tardiamente, o Rioprevidência informa que trabalha, junto a outros órgãos, para regularizar a situação funcional desses servidores."