Prefeitura do Rio quer aumentar para 60% a margem consignável dos servidores

A Prefeitura do Rio enviou, nesta terça-feira (dia 23), um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que aumenta a margem consignável dos salários dos servidores públicos do município. Se aprovado, o texto vai elevar o percentual da renda bruta mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela de operações de crédito com desconto em folha, hoje em 55%, para 60%.

A alteração vale para servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas e também para empregados públicos da cidade. Antes de ser votado em plenário, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Justiça e Redação e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

A última mudança no limite máximo das remunerações que pode ser usado para empréstimos e cartões de crédito consignados foi feita no início deste ano, quando o município redistribuiu os 55%. Em janeiro, um decreto de Paes criou uma reserva para gastos com cartão.

Atualmente, a margem consignável dos servidores municipais do Rio funciona assim:

Máximo de 45% destinado para as operações de empréstimos consignados tradicionais.
Mínimo de 5% destinado exclusivamente para as operações de cartão de crédito consignado.
Mínimo de 5% destinado exclusivamente para as operações, inclusive saque, de cartão consignado de benefício.

Em nota, o município informou que a alteração proposta visa "possibilitar aos servidores públicos a contratação de empréstimos com maiores valores e menores taxas de juros".

 

Fonte: EXTRA

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