Governo e entidades sindicais assinam hoje acordo que garante reajuste de 9% a servidores do Executivo federal

A assinatura do documento ocorreu nesta manhã, em cerimônia realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e vai contar com a participação da ministra da pasta, Esther Dweck, e com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação do Trabalho, Sérgio Mendonça.

No termo, entregue às entidades pouco antes da reunião, ficou estabelecido que o reajuste nos valores será feito por meio de projeto de lei, que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Uma vez aprovada a redação e sancionada pelo presidente Lula, a correção vai passar a valer.

A correção salarial foi alvo de discussão durante quase dois meses, quando o governo propôs uma correção de 7,8% para todo Executivo federal. O percentual desagradou entidades sindicais, que viam a proposição bem aquém das perdas inflacionárias. Em resposta, os sindicatos enviaram uma contraproposta de 13,5%, que foi rejeitada pelo governo que, por sua vez, costurou juntamente com as entidades a correção de 9%.

Aposentados e pensionistas

Há uma parcela de servidores inativos e pensionistas do Executivo federal que vai receber o mesmo percentual, de 9%, mas não são todos. Isso porque apenas pessoas que ingressaram no serviço público até o final de 2003 têm direito a receber, em aposentadoria ou pensão, remuneração equivalente a um funcionário da ativa no mesmo posto — a paridade e integralidade. Portanto, quando há correção para servidores ativos em 9%, recebem uma correção equivalente.

Já para os demais, isto é, quem ingressou no serviço público a partir de 2004, a regra de correção é pela inflação acumulada no exercício anterior.