Alerj aprova Orçamento estadual de 2025 com previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), os textos aprovados são realistas, sem receitas fictícias, e refletem o cenário fiscal atual do estado. Ele disse ainda que o desequilíbrio estrutural do orçamento é resultado de quatro despesas básicas: pessoal, previdência, gastos tributários e dívida. Com refinanciamento da dívida do Estado com a União, o valor previsto para 2025 é de R$ 8,6 bilhões.

Corrêa ainda disse que o estado não terá dificuldades para pagar os servidores pelos próximos três anos:

— Pelos próximos três anos não há possibilidade de o Estado do Rio não pagar servidores ativos e inativos. Ou todo mundo se salva junto ou o Rioprevidência não se salva sozinho. Também tenho esperanças de reduzir os juros da dívida para que seja corrigida somente com o IPCA. Outro ponto positivo será a introdução da Reforma Tributária, em 2032, que vai nos beneficiar pois o Rio é o segundo maior estado consumidor do país.

Receitas e despesas previstas no PLOA
Entre as receitas estaduais previstas para 2025, estão a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, e os royalties e participações especiais de petróleo, estimados em R$ 27,25 bilhões. A renúncia fiscal para 2025 é projetada em R$ 22,82 bilhões.

Já as despesas serão distribuídas principalmente entre as áreas de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada de R$ 2,65 bilhões, e a Assistência Social, R$ 1,18 bilhão. A previsão das despesas em 2025 com Previdência Social é de R$ 31,80 bilhões.