Motorista já está livre de radar durante a madrugada

Alerj e prefeitura publicam decisão que proíbe multas de 475 pardais e lombadas entre 22h e 6h em quatro cidades e estradas estaduais

Por: Amanda Pinheiro

Rio - Motoristas de todo o Estado do Rio já não estão sendo multados por pardais e lombadas eletrônicas no horário entre 22h e 6h. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) publicou no Diário Oficial ontem a promulgação da Lei 5.341, de autoria do deputado Jorge Babu (PT), que proíbe os aparelhos de multar nesse horário.

Também ontem, o prefeito Cesar Maia publicou decreto ampliando para todos os radares do município — e não apenas os instalados em área de risco — a mesma determinação. De acordo com lei, ficarão desligados os 475 aparelhos no Rio, Niterói, Petrópolis, Teresópolis e estradas estaduais.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Romualdo Boaventura, os pardais da capital continuarão registrando os veículos que não respeitarem a sinalização, porque não seria possível programar os aparelhos para não multar. Mas as multas não serão emitidas. Se por algum erro o motorista receber a infração, bastará recorrer para garantir o cancelamento da punição.

O projeto foi aprovado na Alerj, mas vetado pelo governador Sérgio Cabral, cujo veto acabou derrubado. Se depender da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a vigência da lei será curta. De acordo com o subprocurador Eduardo Mascarenhas, a lei é inconstitucional porque, segundo a Constituição, a determinação de desligar radares deveria partir de cada prefeitura, e não do estado. “Vamos propor, nos próximos dias, uma ação de inconstitucionalidade. Essa lei não tem valor”, disse.

PAES VAI ANALISAR

Morador do Rio Comprido, Luiz Fernando Montenegro, 45 anos, já foi assaltado e multado nos pardais que fiscalizam a descida e subida do Túnel Rebouças, na Avenida Paulo de Frontin. “Fui multado por não parar neste pardal. Logo depois fui assaltado no mesmo lugar e perdi o carro. Eu concordo com a determinação de proibir os aparelhos de multar durante a madrugada. No entanto, já presenciei vários acidentes sérios neste local.

Os motoristas devem redobrar a atenção ou o números de vítimas vai voltar a ser alto, como o que era registrado antes da instalação do pardal”, alerta Luiz Fernando, dentista que dirige há 27 anos.

A assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que a Resolução 146 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deixa claro que cabe à esfera que administra a via (no caso das áreas urbanas, as prefeituras) decidir sobre fiscalização. Em Niterói a determinação já estava em vigor. O prefeito eleito, Eduardo Paes, disse que não aprova a decisão e que a determinação será analisada em sua gestão.

MOTORISTA DEVE FICAR ATENTO

Com o fim do controle de velocidade nas ruas do município nas madrugadas, o motorista deve redobrar a atenção para evitar acidentes graves. Segundo a capitã-bombeira Andréa Bilate, a maioria das ocorrências acontece depois das 22h e de quinta-feira a domingo. “Mais perigoso ainda que a ultrapassagem do limite de velocidade é a mistura de irresponsabilidade com álcool. Temo que os acidentes aumentem ainda mais”, alerta.

No Rio, a ordem de desligar pardais das 22h às 6h está em vigor há três meses — de forma restrista —, com a Lei 4.892, do vereador Charbel Zaib (PDT). A lei resultou no desligamento de 14 pardais em áreas consideradas de risco, mas agora a regra se aplica a todos.

O secretário municipal de Transportes, Romualdo Boaventura, destacou, entre os 220 aparelhos de medição eletrônica no Rio, 10 pontos onde o risco é maior, como a Avenida das Américas.

 

Fonte: www.odia.com.br