Paes vai 'religar' pardais à noite

Por: Luiz Ernesto Magalhães - O Globo

O prefeito eleito Eduardo Paes disse neste domingo que uma de suas primeiras medidas será baixar um decreto para que as multas que forem aplicadas pelos cerca de 100 pardais e lombadas eletrônicas, entre 22 e 6h, voltem a valer por se tratar de uma questão de segurança de trânsito. Na terça-feira passada, o prefeito Cesar Maia decidiu suspender a fiscalização eletrônica nessa faixa de horário. Como não podem ser desligados, os equipamentos continuam a registrar as infrações de trânsito, que não são enviadas.

O entendimento da equipe de transição é de que as duas leis em vigor, que proíbem a fiscalização eletrônica das 22h às 6h, não impedem a prefeitura de manter os aparelhos ativos. Uma das leis, proposta pelo deputado Jorge Babu (PT), só seria aplicada em rodovias estaduais. A outra autoriza o desligamento dos equipamentos em áreas de risco, o que permite nova interpretação da prefeitura.

- A Secretaria de Transportes pode até rever a localização de algum aparelho, mas será por questões técnicas. Outra medida será melhorar a sinalização em vias que tenham mais de um limite de velocidade - disse Eduardo Paes.

" A Secretaria de Transportes pode até rever a localização de algum aparelho, mas será por questões técnicas "

PAC: obras paradas
O futuro secretário municipal de Habitação, deputado federal Jorge Bittar (PT), disse ter identificado outro esqueleto no armário do atual governo que podem exigir renegociações de contratos com a União. Segundo Bittar, o problema envolveria irregularidades nos contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a serem executadas com recursos da prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Dos 18 contratos existentes, dez estariam com obras paralisadas, de acordo com Bittar. Em três casos, os serviços começaram mesmo sem o aval da CEF - sem garantia de recebimento da contrapartida da União.

Formiga e Borel
Segundo Bittar, as obras estariam paradas, por exemplo, nos morros da Formiga (R$ 3,3 milhões) e Borel (R$ 6,6 milhões), na Tijuca. Mesma situação de um projeto de construção de casas populares no Centro.

Dívida seria de R$ 400 milhões
A 24 dias de herdar as chaves dos cofres municipais, Eduardo Paes ainda não tem informações sobre as reais condições financeiras do município nestas últimas semanas do governo Cesar Maia. A desconfiança do prefeito eleito é de que Cesar esteja com dificuldades para fechar o caixa. As contas da prefeitura teriam um rombo de R$ 400 milhões, segundo estimativas da equipe de transição.

- A situação financeira da prefeitura é muito ruim. A informação de momento é que o déficit poderia chegar a R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões, com base nas receitas e obrigações asssumidas. Mas a prefeitura, contrariando a Lei Orgânica, não entregou informações detalhadas sobre dívidas com fornecedores, projeções de fluxo de caixa para 2009 e o perfil dos títulos de aplicações financeiras - disse Eduardo Paes.

Cesar Maia, por sua vez, vem declarando que pretende deixar justamente R$ 400 milhões em caixa para o seu sucessor na prefeitura:

- Se eles consultarem o Diário Oficial do dia de 30 de novembro vão ver as demonstrações financeiras previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas falta ainda traquejo que em pouco tempo eles vão ter.

 

Fonte: http://extra.globo.com