Prezados Celetistas


Ao aproximar-se o fim do prazo prorrogado para término das ações do Grupo de Trabalho destinado a realizar a transformação de emprego em cargo público com base na Lei 2008, solicitamos audiência à Presidente do GT que, em conversa, apresentou-nos as seguintes informações:

1) Foi aberto processo administrativo 05/002465/2010 destinado a recepcionar todos os dados e decisões referentes à implantação do estabelecido na Lei 2008, fazendo com que nele fique gravada toda a história da transformação do emprego em cargo.

2) Propôs o agendamento de reunião do GT para a segunda quinzena de janeiro/11, para finalização do relatório de conclusão .

3) Ao longo do próximo exercício, o tratamento das diversas bases de dados levantadas será o foco principal das ações da administração, no que diz respeito à implantação dos benefícios da Lei 2008 no qual estaremos (Comissão de Celetistas) participando.

4) Não há data estabelecida para transformarem-se os empregos em cargo, uma vez que tal decisão dependerá da evolução dos trabalhos da administração no tratamento das bases de dados, assim como do posicionamento conclusivo da PGM.

5) O compromisso do Prefeito em aplicar o determinado pela Lei 2008 continua, agora com a transparência do processo 05/002465/2010.

Informamos, ainda, que participamos, esta semana, da primeira reunião técnica na Secretaria de Administração para discutir a estrutura e o conteúdo dos arquivos de dados (resultado do levantamento feito pela Iplan Rio) que contêm a situação dos servidores abrangidos pela Lei 2008 (Celetistas contratados até 05/10/1988).

Atenciosamente,
Comissão de Celetistas da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Desde 21/07/1993 lutando pela aplicação da Lei 2008.