Senado facilita inclusão

Projeto aprovado permite que INSS conceda aposentadoria em 30 minutos e beneficia 10 milhões de informais no País

Por: Luciene Braga

Rio - O Senado aprovou o projeto de Lei 128/08, que amplia a base de dados da previdência — o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) — e permite a concessão de aposentadorias em 30 minutos. O projeto também cria o microempresário individual (MEI), beneficiando 10 milhões de pessoas que trabalham no mercado informal (sem carteira assinada), com rendimentos anuais de R$ 36 mil.

A ampliação do Cnis vai permitir ao INSS reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde 1976. Hoje, é possível utilizar apenas dados a partir de julho de 1994. Inicialmente, o novo sistema vai viabilizar a concessão da aposentadoria por idade.

Aos poucos, vai estender o reconhecimento automático para a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade e outros. A Dataprev vai iniciar testes do projeto-piloto, que vai permitir o acesso aos dados a partir da semana que vem.

Hoje, o Ministério da Previdência vai homenagear a aposentada nº 26 milhões, Luzia Correia, de 60 anos, que teve o benefício concedido em 30 minutos, abrindo nova fase do sistema.

O projeto aprovado vai permitir a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, costureiras, donos de bares, artesãos e manicures, entre outras ocupações nos pequenos negócios informais. Eles terão que contribuir para o INSS com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Os ligados à indústria e comércio terão isenção dos impostos federais (IRPJ, PIS/Pasep, IPI, Cofins e INSS patronal) e pagarão R$ 1 de ICMS. A contribuição total será de R$ 46,65. Os prestadores de serviço também terão a isenção dos seis tributos e pagarão ISS no valor de R$ 5 — contribuição de R$ 50,65.

Bom para os trabalhadores e para o INSS, que aumenta a arrecadação. A previsão é de que pelo menos 30% dos 10 milhões devam aderir, provocando mudanças no mercado informal.

Sem acordo para o fim do fator

O governo, que prometia acordo para substituir o fator previdenciário, frustrou líderes das centrais na reunião de ontem, em Brasília. O ministro da Previdência, José Pimentel, não apresentou proposta alternativa ao reajuste dos benefícios acima do mínimo — objeto de dois projetos de lei na Câmara — e tentou consenso para instituir idade mínima para a aposentadoria, o que não agradou. Sindicalistas prometem novas vigílias e debates para defender as reivindicações de aposentados.

Segundo Pimentel, o governo pretende criar medidas para incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria, como no funcionalismo. Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto, o ministro não fez proposta e jogou a responsabilidade para o Congresso. João Batista Inocentini, da Força Sindical, disse que todos saíram indignados. João Felício, da CUT, informou que trabalhadores irão às lideranças do governo na Câmara.

Fonte: www.odia.com.br