Pisos: reajuste cai para 9%

Governo recua e retira índice de 13,34%, sob argumento de que é preciso manter os empregos

Por: Luciene Braga

Rio - Contrariando expectativas de 1,8 milhão de trabalhadores, a Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab) anunciou ontem que o índice de reajuste das nove faixas salariais dos pisos regionais do Rio será de 9%, e não de 13,34% — percentual fechado pelo Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj), formado por empregados, patrões e governo.

A justificativa para a redução expressiva do índice que será encaminhado à Assembléia Legislativa (Alerj) é a necessidade de preservação dos empregos no estado, por conta da crise financeira, que estaria afetando a oferta de vagas nas 56 agências de intermediação de mão-de-obra. A demanda vem caindo, e as demissões em Volta Redonda teriam começado.

O secretário de Trabalho, Ronald Azaro, informou que recebeu pedido do governador Sérgio Cabral de elaborar um novo estudo de impacto. “O objetivo principal é a manutenção do emprego. Mantivemos a reposição do INPC (IBGE), de 6,84%, com 2,16% de ganho real, sem a variação do Produto Interno Bruto”, explicou Azaro, que enviou ontem a segunda minuta à Casa Civil. A expectativa é votar o projeto até amanhã, antes do recesso parlamentar, ou sob convocação especial.

TRABALHADORES JÁ COMEÇAM A MOBILIZAR A ALERJ

O comentário do representante dos empresários no Ceterj, Natan Schiper, foi profético. Na segunda-feira, ele afirmou que o governo deveria refletir antes de enviar a mensagem como estava (reajuste de 13,34%).

O representante dos trabalhadores, Indalécio Wanderley, avisou que a bancada está mobilizando deputados para votar a proposta original, que previa 15,69% de reajuste linear: “Assim, é melhor acabar com os pisos. O menor, de R$ 487,50, está R$ 22,79 acima do mínimo previsto para o ano que vem (R$ 464,71). A Petrobras vai fazer mais 22 navios, com 16 mil empregos diretos. As obras da CSA vão parar? O Comperj vai parar?”.

Ele criticou a demora na apresentação da mensagem, mas afirmou que as centrais vão divulgar os nomes dos deputados que votarem contra o reajuste.

Corte de benefícios é criticado

A idéia do governo de flexibilizar leis trabalhistas para atenuar os efeitos da crise internacional, conforme revelou ontem a coluna ‘Informe do DIA’, é reprovada por sindicatos. Em nota, a Força Sindical classifica a pressão de “oportunista”: “Este é o primeiro passo para acabar com as férias, 13º salário, licença-maternidade, auxílio-doença, Fundo de Garantia e outros direitos sociais”.

Numa tentativa de pressionar empresários a não promover demissões em massa, a Força Sindical está orientando as entidades filiadas a adotar medidas que evitem prejudicar os trabalhadores. Entre as ações, estão não homologar rescisões em caso de demissões coletivas e exigir as causas para dispensas individuais.

“Os sindicatos não vão aceitar abrir mão de seus direitos neste momento. Há algumas alternativas na legislação que podemos discutir, mas não agora. Daqui a um mês, talvez possamos falar sobre essa questão das alternativas que já estão na CLT”, afirma o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva.

A nota da central destaca ainda que os trabalhadores não devem permitir que setores do empresariado usem as incertezas da economia e a crise “para justificar a retirada de direitos adquiridos dos empregados, cortes de benefícios, provocar demissões imotivadas e dificultar negociações salariais”.

Um levantamento feito pela Força Sindical mostra que somente da Vale, entre empregados diretos e indiretos, 4.700 foram demitidos nos últimos meses.

Proteção a emprego e renda

Ao participar da abertura da Cúpula do Mercosul, na Costa do Sauípe (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os países do bloco devem se preocupar em manter o emprego e a renda de seus trabalhadores durante a crise financeira mundial. “Essa é a preocupação central que todos devem ter”, afirmou o presidente. Segundo Lula, os parceiros do Mercosul devem discutir de forma ampliada com os países da América Latina e o Caribe formas de combater conjuntamente os efeitos da crise. A ampliação da oferta de crédito para as empresas da América Latina também foi discutida no encontro.