BRASÍLIA - Temendo que a oposição recorresse à Justiça, o governo desistiu de votar o Orçamento da União para 2013 ainda neste ano. A votação ficou para o dia 5 de fevereiro. Os governistas queriam lançar mão de uma manobra no regimento do Congresso para aprovar a peça orçamentária nos próximos dias, mas PSDB, DEM e PPS ameaçaram contestar a operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, nesta quarta-feira, que o novo salário mínimo, de R$ 678, será pago normalmente em janeiro. O mesmo acontecerá com o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 5%, da maior parte do funcionalismo. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a gastar 1/12 (um doze avos) para manter o custeio da máquina pública.

O atraso na votação do Orçamento causará prejuízo para oito categorias de servidores públicos que fecharam com atraso acordo de reajuste salarial. Entre elas estão Banco Central, Receita Federal e Incra, que terão que aguardar a aprovação da lei orçamentária no plenário.

O relator-geral do Orçamento também afirmou que as novas desonerações fiscais, no valor de R$ 10 bilhões, anunciadas pelo governo neste mês para aquecer a economia também só valerão depois da aprovação do projeto de lei no plenário do Congresso.

Jucá disse ainda que o governo deve editar amanhã uma medida provisória (MP) liberando recursos suplementares do Orçamento de 2012 que também não foram votados. O peemedebista minimizou, entretanto, o fracasso na tentativa de resolver o problema ainda este ano.

Como o Congresso já está em recesso, governistas queriam que o Orçamento fosse votado pela comissão representativa - 19 deputados e nove senadores escalados para ficar de plantão durante as férias do Legislativo. A polêmica era se esse grupo tem a atribuição para isso.

- Tínhamos base jurídica e política para votar agora, no período da comissão representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, então vamos votar o Orçamento no dia 5 de fevereiro - afirmou Jucá.