Ministério Público vai processar Zito, prefeito de Caxias, por improbidade administrativa.

Por: Daniele Ramiro

Vânia Bertolot, de 29 anos, uma das vítimas da calote da Prefeitura de Duque de Caxias com a Caixa Econômica Federal: “Neste ano, meus filhos não terão presente de Natal” Vânia Bertolot, de 29 anos, uma das vítimas da calote da Prefeitura de Duque de Caxias com a Caixa Econômica Federal: “Neste ano, meus filhos não terão presente de Natal”

O fim da era Zito pode acabar de forma ainda mais melancólica. Depois de não ter sido reeleito e nem mesmo disputado o segundo turno das eleições municipais, o prefeito José Camilo Zito dos Santos (PP) deve terminar o mandato respondendo a uma ação por improbidade administrativa, que está sendo elaborada pelo Ministério Público. Se for favorável ao MP, a ação pode deixar Zito inelegível por 8 anos.

Zito terá que esclarecer ao MP o porquê de a cidade estar com tantos serviços básicos restritos, com irregularidade na coleta de lixo, falta de pagamento de funcionários da educação e tratamento prejudicado na rede pública de saúde. Sem falar no calote dado à Caixa Econômica Federal, que não recebeu valores de empréstimos descontados na folha de pagamento dos servidores.

— O descaso com o lixo, a falta de pagamento de merendeiras e agora o não repasse do financiamento para a Caixa Econômica criou um somatório de problemas que, certamente, vai gerar uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito. Estou unindo provas e vou entrar com essa ação ainda este ano — disse o promotor Sandro Machado. — Caso Zito seja punido, entre as consequências estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento dos danos, multa e a perda da função pública, que não faria diferença já que o atual prefeito não se reelegeu.

Em julho deste ano, o promotor entrou com uma ação contra Zito, com pedido de multa de R$ 1,5 milhão, que aguarda julgamento.

— Nesta ação, peço ainda que em um prazo de até 60 dias seja feita nova licitação para que uma empresa faça o serviço de coleta de lixo, sob pena de multa – explica.

‘Meus filhos não terão presentes’

“O Zito acabou com o Natal de muitos funcionários públicos de Caxias”, desabafou a professora Vânia Bertolot, de 29 anos, que está há 11 na rede municipal de ensino de Duque de Caxias. Vânia, que trabalha na Creche Municipal Armanda Álvaro Alberto, no bairro Nova Campina, está revoltada com o calote da prefeitura com a Caixa Econômica Federal (CEF). Devido à falta de pagamento, seu nome foi parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A educadora financiou R$ 40 mil em 72 parcelas em março de 2011, para a compra de sua casa, na Rua Amapá. Ela diz que, agora, a sua situação é preocupante:

— Em maio, comecei a receber cartas do SPC e do Serasa. O Zito acabou com o meu Natal e o da minha família. Estou desanimada e sem poder comprar nada. Meus filhos estão avisados de que não terão presente esse ano — contou a educadora.

Ter ficado com o nome sujo na praça, gerou problemas psicológicos, disse Vânia.

— Nunca fiquei devendo nada para ninguém, minhas contas são pagas em dia. É constrangedor passar por isso — afirmou ela.

Como buscar reparação na Justiça

Defensoria Pública - Servidores que tiveram o nome inscrito no SPC/Serasa podem buscar reparação na Justiça, de acordo com a Defensoria Pública. Segundo o coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Fabrício El-Jaick, o caso é passível de duas ações. Uma para obrigar a prefeitura a efetuar o pagamento de forma imediata e retirar os servidores do cadastro de inadimplentes. O segundo caso é uma ação civil por danos morais e materiais. Segundo Fabrício El-Jaick, qualquer servidor que se sentir lesado pode procurar a Defensoria Pública, por meio da Central de Relacionamento com o Cidadão, no telefone 129, para receber orientação sobre os documentos necessários.

Anacont - Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), os funcionários lesados devem reunir provas bem simples para processar a prefeitura. Bastam o contracheque, identidade, comprovante de residência e um documento que comprove a inscrição no SPC/Serasa . É possível uma ação por danos morais.

 

Fonte: extra.globo.com