Aerus só tem dinheiro suficiente para pagar aposentados até abril

RIO – Em meio a um imbróglio jurídico que se arrasta desde 2004, parte dos aposentados do Aerus (fundo de pensão de ex-funcionários da Varig e da Transbrasil) estão na iminência de ver suas já minguadas aposentadorias secarem de vez. Os recursos de que o fundo dispõe para pagar os benefícios do chamado plano 1 são suficientes para honrar o compromisso por apenas mais quatro meses. Estão nessa situação 8.170 pessoas, entre aposentados e pensionistas. Muitos enfrentam dificuldades para comprar remédios e não têm como pagar plano de saúde.

A esperança para esses antigos profissionais de Varig e Transbrasil e seus herdeiros é que a União assuma o pagamento dos benefícios, como já determinado pela Justiça. Os sindicatos do setor ajuizaram ação pleiteando que o governo federal assumisse os pagamentos em 2004. A ação teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa discussão jurídica, o Supremo Tribunal Federal condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão de primeira instância. Isso aconteceu em julho deste ano, quando o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos aposentados.

No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão em outubro, o que fez o caso voltar ao STF. Agora, o futuro deles está nas mãos do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Como o tribunal entra em recesso no próximo 20, os aposentados correm o risco de passar mais um Natal tenso, na expectativa de que o vaivém jurídico tenha finalmente um desfecho.

— Vamos passar mais um Natal a pão e água. Vivo hoje em prisão domiciliar. Não lembro a última vez que fui ao cinema e desde 2010 não tenho plano de saúde. Minha mulher anda de bengala porque não tenho como pagar o tratamento do joelho — lamenta José Carlos Bolognese, 65 anos, ex-comissário da Varig.

Ele contribuiu com o Aerus por 20 anos, até 2002, quando se aposentou. Deveria receber cerca de R$ 4.800 mensais, mas apenas R$ 980 são depositados em sua conta a cada mês. Do INSS, recebe ainda R$ 1.600 por mês, insuficientes para pagar as contas. Recorre ao cheque especial com frequência e, constrangido, aceita a ajuda de seu único filho de vez em quando.

Sindicatos acusam União de omissão

O Aerus foi criado em 1982 como opção de aposentadoria complementar a empregados do setor de aviação. Tinha, na época, três fontes de recursos: os trabalhadores, as empresas patrocinadoras (das quais a Varig era a maior) e uma taxa de 3% que incidia sobre a venda das passagens domésticas.

Nos anos 90, o fundo deixou de receber o dinheiro arrecadado com a taxa. As contribuições da Varig também escassearam. Até que, em 2005, a companhia entrou em recuperação judicial e foi dividida em duas. A parte boa foi vendida em 2006 à sua ex-subsidiária VarigLog — então controlada pelo fundo americano Matlin Patterson — e, no ano seguinte, à Gol.

A parte podre, rebatizada de Flex, teve a falência decretada em 2010, deixando dívida com o Aerus de R$ 3 bilhões. Nesse meio tempo, a Varig fez 21 renegociações de sua dívida com o fundo e a Transbrasil, oito. Todas aprovadas pela antiga Secretaria de Previdência Complementar, hoje Previc, ligada ao governo federal. Por isso, o juiz Jamil Oliveira entendeu que a União deve assumir os benefícios.

— A principal falha do governo foi permitir essas repactuações. Além disso, o governo permitiu a venda da Varig sem obter o compromisso de pagamento da dívida com o Aerus — disse Élnio Borges, vice-presidente da Associação dos Pilotos da Varig.

Para dar sobrevida ao fundo, seus interventores reduziram o pagamento devido aos participantes. Quem está no plano 1 recebe, em média, 10% do valor que deveria receber. Os aposentados do plano 2 recebem cerca de 60%, segundo José Pereira, interventor do Aerus. A folha de pagamento mensal do plano 1 é de R$ 1,8 milhão, e a do plano 2, de R$ 5,6 milhões. Se todos os participantes recebessem o que lhes é devido, a folha atingiria R$ 23 milhões mensais.

O desdobramento em dois planos foi feito em meados dos anos 90. A diferença é que, no plano 1, o contribuinte sabia quanto ia receber no futuro. No plano 2, o benefício poderia variar de acordo com o rendimento das aplicações. Apesar de mais arriscado, as 9.190 pessoas do plano 2 estão em melhor situação. Há garantia de pagamento até 2015.

— Para quem ficou no plano 1 a situação é bem crítica. Só temos recursos para garantir o pagamento até abril — admite Pereira.

O ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho, de 82 anos, é um dos que optaram por permanecer no plano 1. Com 38 anos de voo na Varig e Cruzeiro do Sul, ele recebe R$ 800 por mês do Aerus. Metade disso é consumido em remédios para hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. Não fosse a mulher, Vera, funcionária de carreira do BNDES, não teria dinheiro nem para para o aluguel de R$ 2.500, já que ganha R$ 2.400 mensais do INSS. Nas suas contas, sua aposentadoria complementar deveria ser em torno de R$ 8 mil.

— Com a minha idade você acha que eu arrumo emprego onde? Se o benefício acabar, vou fazer o quê? Pedir esmola? — indaga o ex-comandante.

De acordo com Pereira, há ainda dois imóveis da antiga Varig que podem ser leiloados, um no Rio e um em Brasília. Um novo leilão deve ser feito no início de 2013. Se bem-sucedido, poderá dar fôlego de mais alguns meses aos aposentados.

 

Fonte: www.oglobo.globo.com