Orçamento 2013: R$ 1,36 bilhão para atualizar o salário mínimo a R$ 674,96

Relator aumenta em R$ 21 bilhões os investimentos previstos para o ano que vem

Por: Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O parecer final do Orçamento da União de 2013 foi entregue na manhã desta segunda-feira pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já com o valor atualizado do salário mínimo de R$ 674,96, R$ 4 a mais do que a previsão enviada pelo governo. O custo adicional para os cofres do INSS será de R$ 1,36 bilhão, segundo Jucá. Além disso, por causa das emendas parlamentares, os investimentos das pastas inflaram em R$ 21 bilhões, segundo o senador.

No caso do funcionalismo, Jucá manteve a proposta original do governo, de reajuste geral de 5% em 2013, fechando 15,8% até 2015. Mas Jucá usou sua verba de R$ 9 bilhões como relator para atender algumas demandas: R$ 3,9 bilhões para compensação da Lei Kandir e recomposição de cortes feitos em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

- Recompus vários cortes que os relatores setoriais tinham feito. Recoloquei, por exemplo, R$ 900 milhões no Minha Casa, Minha Vida e ainda mais R$ 150 milhões no programa de corredores de transporte. No caso do piso da Saúde, também recoloquei algumas verbas - disse Jucá.

A revisão do valor do mínimo já tinha sido anunciada em novembro, quando o governo enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a atualização dos parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento, com o aumento do INPC de 2012.

Segundo Jucá, o atual salário mínimo de R$ 622 pularia para R$ 674,95. O Orçamento foi enviado com uma previsão de R$ 670,95 para 2013. A mudança se deve ao aumento do INPC de 2012, que no acumulado ficou em 5,65% e com uma média de 5,37% ao ano. O salário mínimo de 2013 é calculado com base no INPC de 2012, que agora subiu para 5,65%¨no acumulado, e mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2011, que foi de 2,73%. O Orçamento fora enviado com um INPC de 5% para 2012.

 

Fonte: www.oglobo.globo.com