Reunião
da Frente Parlamentar Comunicação e Cultura.
Segue
relatório da reunião. Por gentileza, verifiquem
se os conteúdos discutidos estão no relatório.
Obrigada,
Suelyemma Franco
ASS CULTURA GAB VEREADOR REIMONT
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano, s/n – sala 406
Tel.: 3814-2113
RELATÓRIO DA REUNIÃO
DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
(Instituída pela Resolução de Mesa
n. 7632/2011 e subscrita por 26 vereadores)
02 de OUTUBRO DE 2012, terça-feira,às 13h
(novo horário)
Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Pauta:
- Lei Orçamentária Anual
- Conselho Municipal de Cultura
LOA 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA
– Recebemos a visita do economista Luiz Mário
que veio nos falar sobre a LOA 2013. O objetivo da apresentação
é consolidar ainda mais a capacidade da cidadania,
em especial a comunidade da cultura e comunicação,
de interferir efetivamente na composição
das ações do poder executivo, ao distribuir
o orçamento nos diversos setores de gestão
da Cidade. Segundo o economista, o orçamento é
revelador das intenções e desvenda o discurso.
Destaca os compromissos. É uma escolha de prioridades
e a execução orçamentária
depende das forças políticas voltadas para
o assunto.
Suelyemma – a LOA já chegou
à Câmara e precisa ser publicada no Diário
do Poder Legislativo, no caderno suplementar.
Lilian Rabello – sugere que a Frente
Parlamentar convide um representante do Ministério
Público para orientação sobre o processo
de eleição para o Conselho Municipal de
Cultura e outros temas.
Luiz Mário – destaca que
uma questão fundamental da LOA é observar
o tamanho da margem de alteração do orçamento.
Câmara vota autorização para executar.
Luiz Mário – um mito: orçamento
não é dinheiro. O que determina se tem dinheiro
em caixa é a arrecadação. Quem determina
é o Executivo.
Sr.
Davi - destaca a responsabilidade do Poder Executivo
no campo orçamentário.
Angelo Ignácio - questiona os
percentuais de manobra do Orçamento, que contradizem
a participação coletiva, tanto legislativa
quanto da sociedade civil organizada.
Mauro Lima – Lona Cultural Gilberto
Gil e Arena Carioca Madureira - trouxe a experiência
sobre a inscrição no Conselho. Destaca que
o edital não apresentava as informações
com muita clareza. Poucas instituições tinham
feito a inscrição. Até o dia 14 de
setembro somente 9 instituições inscritas.
O Observatório de Favelas (gestão da arena
carioca da Penha) fez a inscrição.
Reinaldo de Jesus Cunha – ex-conselheiro
do Conselho Municipal de Assistência Social. Tem
artigo sobre conselhos municipais. Percebe a falta de
transparência no processo de eleição
do conselho. O Poder Executivo toma procedimentos que
objetivam esvaziar a participação da sociedade
civil. Sugere que a Câmara peça lisura no
processo. Sugere que seja convocado o Secretário
para maiores esclarecimentos sobre todo processo de constituição
do Conselho Municipal de Cultura.
Marcia Vasconcellos – relata a
experiência no Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Os conselheiros precisam formular e propor para ter voz
ativa no interior no Conselho. No Conselho de Meio Ambiente
a participação dos conselheiros tem sido
mais consequente. Entregou a documentação
para eleição no Conselho Municipal de Cultura,
mas não teve da Prefeitura a informação
sobre a documentação apresentada. Não
sabe se foi aceita a sua inscrição. Marcia
destaca que a cidade não tem Conselho de Transporte
e precisa ser criado.
Angelo Ignácio – As instituições
têm se apresentado como organismos fechados, não
democráticos, sendo um reflexo do que somos. Avalia
que a nossa Prefeitura é aristocrática e
não abre para a participação social.
Enquanto as instituições não forem
democráticas, não teremos governos democráticos.
A Prefeitura não recebe a sociedade civil.
Lilian Rabello – sugere que a Frente
indique um nome para a vaga de notório saber.
João Herculano – concorda
com a indicação da vaga de notório
saber.
Suelyemma Franco – explica que
a legislação até então aprovada
não diz dos critérios para indicação
para a vaga de notório saber (lei, regulamentação,
resolução)
Antonio Fernando – sugere que a
Frente encaminhe ofício ao secretário, informando
que estamos nos mobilizando para a vaga de notório
saber. Paralelamente, faríamos mobilização
com outros representantes da cultura para a escolha da
vaga de notório saber, mais representativo.
Marcia Vasconcellos – sugere que,
diante da recusa do Secretário em aceitar a indicação
de um nome pela Frente Parlamentar, façamos a indicação
do suplente para a vaga de notório saber. Concorda
com a necessidade de uma reunião mais ampliada
para escolhermos um nome para a vaga de notório
saber.
Reinaldo de Jesus Cunha – sugere
que a Frente encaminhe ofício a fim de saber os
habilitados para o processo eleitoral e dos indeferimentos.
Fernando Lima- sugere a renovação
da Frente Parlamentar para o ano de 2013.
ENCAMINHAMENTOS:
1- Convite ao Ministério Público para o
caso do processo de eleição do Conselho;
Ângelo se propõe a buscar o especialista
para contemplar essa proposta;
2- Convite para o Fórum Popular do Orçamento
para preparar para a LOA 2013 e datas das audiências
públicas;
3- Oficiar futuramente o Secretário de Cultura
para mesa de debates, junto com outras instituições
que acompanham as reuniões da Frente (proposta
do Reinaldo de Jesus Cunha – Asfunrio – Servidores
Públicos Municipais e Aula Associação
Universitária Latino-Americana)
4- Incluir na lista de discussão: Reinaldo de Jesus
Cunha, João Herculano, Maria José e todos
os presentes que ainda não estão na lista
5- Ofício ao Kalil para saber dos que foram habilitados
no processo eleitoral, além dos possíveis
candidatos à vaga do notório saber.
6- Foram submetidos à Plenária, nomes para
a vaga de notório saber. Após a votação,
ficou decidido que a Presidência da Frente Parlamentar
enviaria ofício ao Secretário Emílio
Kalil indicando os seguintes nomes: Lilina Rabello e Ricardo
Félix. Ambos vão providenciar documentação
comprobatória para ser anexada ao ofício.
7- Lilian reafirma que seja um nome de consenso da Frente.
Antônio acrescenta que o tom implícito do
ofício ao Secretário seja “estamos
de olho”.
Nossa
História
