MPT vê irregularidade em contratação de cubanos pelo Mais Médicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai questionar a contratação dos médicos cubanos para o programa Mais Médicos. O procurador José Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, afirmou nesta sexta-feira que o órgão aguarda a concretização dessas contratações para que se esclareça como será o pagamento desses profissionais. O procurador avalia que, no entendimento do MPT, a importação dos médicos cubanos contraria as leis trabalhistas e a Constituição brasileira.

— No momento em que tiver a forma que vai ocorrer (a contratação), o MPT vai ter de adotar as medidas cabíveis, como abertura de inquéritos onde tiver o trabalho, e investigações, até possibilidade de ajuizar ação civil pública. Ou podemos ainda fazer uma atuação nacional — disse Pereira.

O principal argumento do MPT que justificaria a abertura de procedimentos contra a vinda de cubanos para trabalhar no Brasil é a forma de contratação – via a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o governo cubano.

O governo ainda não deu informações conclusivas sobre como será feito o pagamento dos médicos cubanos e o salário. Ontem, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, disse que os médicos cubanos deverão ganhar o mesmo valor que recebem em Cuba. Mas à noite, em entrevista ao “Jornal Nacional”, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os cubanos terão um padrão de remuneração superior ao que têm no próprio país.

— A forma que a legislação hoje admite para essas contratações é o concurso publico, ou numa excepcionalidade, outras formas. Mas a forma que o governo quer fazer, ainda mais com a participação da Opas e do governo cubano, torna mais complicada essa prática, com essa forma de contratação e de pagamento pelo trabalho entre governos. Isso fere a CLT e a Constituição – avalia.

Segundo o procurador, o MPT agora aguarda a chegada dos primeiros médicos, e o pagamento da remuneração, para decidir qual será a conduta a tomar. Pereira afirma que provavelmente primeiro será buscado um acordo, para que o governo mude a forma de contratação, e que se isso não for aceito, o MPT deve entrar com ação na justiça.

— Vamos esperar isso se concretizar e se teremos uma denúncia. Com isso, geralmente se chama a parte e tenta convencer que é irregular, tenta-se buscar um Termo de Ajustamento de Conduta. Ou levaremos para o Judiciário — concluiu.

Os primeiros 400 médicos podem vir de Cuba em aviões da FAB. A chegada está prevista para este fim de semana.

 

 

Fonte: http://zip.net/bxkKNc