Renúncia
fiscal à vista
Prefeitura aceita perdoar R$ 70 milhões em dívidas
e tributos vencidos de clubes
Por:Christina
Nascimento
Rio
- A Prefeitura do Rio está disposta a renunciar a
R$ 70 milhões de tributos vencidos de clubes e associações
recreativas. Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário
Oficial concede desconto de até R$ 1 milhão,
e ainda 40% sobre o valor que sobrar, para as agremiações
que fizeram a renegociação da dívida.
O benefício vale para créditos tributários
adquiridos até 31 de dezembro de 2010, inscritos
ou não em dívida ativa.
A
lei do perdão tributário tinha sido sancionada
no ano passado, mas faltava regulamentar. Se todos os clubes
e associações recreativas em débito
aceitarem o pacote de ‘benefícios’, os
cofres públicos vão abrir mão de R$
20 milhões referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços)
e R$ 50 milhões, de IPTU e taxas.
O
decreto, no entanto, prevê quatro meses — a
começar a contar de ontem — para que os devedores
façam a adesão à anistia.
Com
isso, se um clube deve, por exemplo, R$ 2 milhões,
ele terá a remissão de R$ 1,4 milhão
(1 milhão mais 40% do restante), sobrando R$ 600
mil como dívida. No âmbito fazendário,
essa diferença poderá ser paga em até
dez 10 ou 48 parcelas, no caso de dívidas de IPTU
e ISS. Para os débitos já inscritos em dívida
ativa, o número total de parcelas admitidas é
de 48 para cada um dos tributos.
Uma
das exigências para aceitar o acordo é que
as organizações contempladas com a facilidade
de negociação disponibilizem dependências,
pessoal, infraestrutura e equipamentos para as escolas da
rede pública municipal de ensino e para programas
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Os
clubes e associações também terão
que desenvolver com seus profissionais e equipamentos a
iniciação esportiva para os alunos da prefeitura.
Isso
terá que acontecer no período compreendido
entre as datas de deferimento dos benefícios e a
da cerimônia de encerramento dos Jogos Paraolímpicos
de 2016, no horário das 7 às 18h, por no mínimo
duas horas diárias.
Pequenos
é que aproveitarão
Apesar
de contemplar os clubes, só os pequenos devem se
beneficiar das vantagens. Isso porque, como as dívidas
das grandes agremiações são muito elevadas,
dificilmente vão aderir ao pacote.
Uma
das explicações é que, ao fazer o parcelamento,
os clubes assumem a confissão da dívida. É
possível aderir ao pacote de bondades ao mesmo tempo
para ISS e IPTU. Quem estiver interessado na negociação
deve fazer um plano de trabalho.
Fonte:
www.odia.com.br |