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LEIS
SANCIONADAS E VETOS SOBRE OS PCCS |
| PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA |
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Regulamenta
dispositivos do Decreto Rio nº 57.065/2025,
que instituiu o Programa de Educação
Financeira, Tratamento e Prevenção ao Superendividamento
do Servidor Municipal - PETPS, e dá outras
providências.. LEIA
A MATÉRIA |
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Prefeitura
do Rio de Janeiro |
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RESOLUÇÃO SMAS N.º 161 DE 10 DE JUNHO DE 2025 |
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Institui
Grupo de Trabalho para aprofundamento dos estudos
relativos à elaboração do Plano
de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da
Secretaria Municipal de Assistência Social
e dá outras providências. LEIA
A MATÉRIA |
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Governo
estadual do Rio adere ao Propag: como isso afeta
o servidor?
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o governador do Rio de Janeiro em exercício,
Ricardo Couto, assinaram o termo de adesão
estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
dos Estados, o Propag, para repactuação
da dívida do estado com a União
— hoje, de R$ 210,6 bilhões, sendo
a maior parte de juros. LEIA
+
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Pagamento
em dinheiro nos ônibus municipais deixa
de ser aceito a partir de 28 de junho
Começa
dia 28 de junho o início da operação
que não permitirá mais o pagamento
em dinheiro dentro dos ônibus municipais
nem a integração tarifária
do cartão avulso (verde) nos benefícios
do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete
Único Margaridas (BUM), em cumprimento
a uma decisão judicial. LEIA
+
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Parceria
entre SMAS e Firjan Senai oferece 314 vagas gratuitas
para qualificação profissional
Estão
abertas as inscrições para 314 vagas
em cursos de qualificação profissional
gratuitos oferecidos pelo Firjan Senai no segundo
semestre de 2026. A iniciativa é resultado
da parceria entre a Prefeitura do Rio, por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SMAS), sob coordenação da Subsecretaria
de Relações Institucionais. LEIA
+
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Memorial
no Rio recebe ato pelo Dia Internacional de Luta
contra a Tortura
O
Rio celebra nesta sexta-feira o Dia Internacional
de Luta contra a Tortura com uma cerimônia
no Memorial Tortura Nunca Mais, localizado no
Cemitério Ricardo de Albuquerque, na Zona
Norte da cidade. O ato, promovido pelo Grupo Tortura
Nunca Mais/RJ, acontece das 10h às 12h.
LEIA
+
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Reforma
Administrativa: veja como vai ficar a estabilidade
do servidor público
O
deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma
Administrativa, afirmou que a proposta em análise
na Câmara dos Deputados não reduzirá
direitos dos servidores públicos e terá
caráter estrutural e duradouro, não
se limitando a um mandato de quatro anos. LEIA
+
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Justiça
obriga Prefeitura do Rio a pagar triênios
a funcionários da saúde, com direito
a retroativos
Uma
decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou
que a prefeitura da cidade restabeleça
o pagamento dos triênios aos servidores
da área da saúde representados pelo
Sindicato dos Trabalhadores no Combate às
Endemias e Saúde Preventiva do Estado do
Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ). LEIA
+
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| Monografias
e textos de Reinaldo Cunha
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Estatuto
Servidor Público |
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